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RuiBarbot
Últimas Notícias sobre RuiBarbot
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Ministro Edson Fachin em sessão plenária / Foto: Carlos Humberto/SCO/STF Direito Trabalhista
Recurso sobre restrição de férias de servidores está parado há três anos no STF
Caso envolve lei de Betim (MG) que retira direito a férias de servidores que cumpriram licenças
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Crédito: Nelson Jr./STF Legislação fiscal
Recurso sobre vinculação de multa a bônus de fiscais está parado há um ano
Tema, sob relatoria de Ricardo Lewandowski, entrou em 2014 na casa e envolve análise de lei de Rondônia
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Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
RE sobre trava de 30% para compensar prejuízo de IRPJ está parado há um ano
Em sede de repercussão geral, ministros analisarão constitucionalidade das leis que determinam limite anual
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Ministra Cármen Lúcia, do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Aguardando o desempate
Caso que discute atuação de advogados em órgãos públicos está parado há 2 anos
Julgamento de questão preliminar foi suspenso em 2016 por ausência de Cármen Lúcia. Caso se arrasta desde 2005
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Crédito: Pixabay RUI
RE que discute créditos de ICMS sobre energia elétrica está parado há 4 anos
Ação foi movida por supermercado, que pede créditos sobre a energia utilizada em câmara frigorífica e padaria
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Crédito: Pixabay ADI
Ação sobre fabricação de armas de fogo de brinquedo está parada há 2 anos
ADI, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi ajuizada pelo governo do estado de São Paulo
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Crédito: Procon-SP/Divulgação inadimplência
Recurso sobre cancelamento de inscrição profissional por inadimplência está parado
Processo completa nesta quinta-feira (9/10) um ano sem movimentação no STF. Ministro Marco Aurélio é relator do caso
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Crédito: Pixabay STF
Ação que questiona normas da ANS sobre administradoras de benefícios para no STF
Processo, apresentado à Corte pelo PSL, teve inclusive adoção de rito abreviado para ser julgado diretamente no plenário
