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Recurso sobre cancelamento de inscrição profissional por inadimplência está parado

Processo completa nesta quinta-feira (9/10) um ano sem movimentação no STF. Ministro Marco Aurélio é relator do caso

inscrição profissional
Crédito: Procon-SP/Divulgação

Está parado há exatamente um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário 808.424 que definirá se um conselho profissional pode cancelar automaticamente, sem prévio processo administrativo, a inscrição de um associado por causa de inadimplência da anuidade. A última movimentação do processo foi seu envio ao relator, o ministro Marco Aurélio Mello. A inatividade […]

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