Rui

ADI

Ação sobre fabricação de armas de fogo de brinquedo está parada há 2 anos

ADI, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi ajuizada pelo governo do estado de São Paulo

Ação que proíbe fabricação de armas de fogo de brinquedo está parada há 2 anos
Crédito: Pixabay

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5126, de relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, está sem movimentação há dois anos. A ADI foi ajuizada pelo governo do estado de São Paulo contra lei estadual que proíbe a fabricação e comercialização de armas de fogo de brinquedo no estado. A ADI parada […]

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