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Poder público
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Administração Pública
Como doação de empresa privada ao setor público permite dedução de IRPJ?
Município não teria redução de arrecadação porque não concederia isenção de tributos para recepcionar doação
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Pandemia
Direitos e princípios constitucionais na fase vermelha
Se cuidados mínimos forem desprezados, o termo liberdade correrá risco de perder sentido, sendo aplicável a tudo
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Controle público
Impedimento e suspeição de ministros do TCU
Qual é a jurisprudência do Tribunal sobre o tema?
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Economia
O que Covid-19 pode nos ensinar sobre as falhas de mercado e o monopólio estatal
A imperiosa necessidade de comunhão dos esforços públicos e privados no combate à pandemia
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Precatórios
Precatório nasce de geração espontânea?
Redução no volume de precatórios deve ser por conscientização do Poder Público de que atos têm consequências
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Administração Pública
Contratação direta pelo Poder Público
Quais cautelas podem ser adotadas pelos particulares?
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Tecnologia
BrazilLAB abre inscrições para programa de aceleração de startups e PMEs
Iniciativa busca soluções tecnológicas que possam apoiar o poder público nos desafios causados pela pandemia
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PGFN
Financiar Renda Cidadã com precatórios é ‘proposta esdrúxula’, diz assessor de Guedes
Segundo Guilherme Afif Domingos, proposta não saiu da Economia e não conta com aprovação de Guedes