Pedro A. Azevedo Lustosa

Pesquisador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + sbdp. Bacharel em Direito pela UnB. Advogado em Piquet, Magaldi e Guedes.

Impasse na jurisprudência do TCU: efeitos da omissão no dever de prestar contas

Julgados divergentes podem gerar insegurança jurídica

TCU
Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU

Últimas Notícias

    Recomendados

    Justiça

    Carreira

    Tributário

    Legislativo

    Coberturas Especiais

    Trabalho

    Colunas

    Artigos