Pedro A. Azevedo Lustosa

Pesquisador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + sbdp. Bacharel em Direito pela UnB. Advogado em Piquet, Magaldi e Guedes.

Prescrição e ressarcimento do erário pelo TCU após a tese 899 do STF

TCU parece procurar meios para afastar a incidência da tese

TCU. Crédito: Borowski / Domínio Público

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