TCU: peça-chave na regulação do setor rodoviário
Tribunal terá papel importante na avaliação de técnicas de regulação responsiva
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Controle Público
O caso da ‘reestatização’ da BR-163/MT pode ser um paradigma
controle público
Decisão recente do STF provocou reação usual na Corte de Contas
controle público
Plenário autoriza o processo de desestatização mesmo com pedido de vista pendente
Controle Público
Pesquisa revela a necessidade de ajustes no processo de decantação da LINDB no TCU
Controle Público
Se o TCU é parte da decisão administrativa, faz sentido que tenha prazo para decidir?
Controle público
Qual é a jurisprudência do Tribunal sobre o tema?
Responsabilidade administrativa
Contratados pelo Estado não podem ser equiparados a gestores públicos
Direito
TCU parece procurar meios para afastar a incidência da tese
coronavírus
Adaptações são positivas, mas precisam levar em conta o jurisdicionado