Raphael Boechat Alves Machado

A pandemia trazida pela Covid-19 impulsionou diversos debates e estudos sobre institutos jurídicos seculares, como foi o caso da Requisição Administrativa<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> ou mesmo de todo o arcabouço do Direito Administrativo<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, temas estes já muito bem trabalhados pelos professores Rafael Issa e Egon Bockmann Moreira nesse portal.
Contudo, a chegada da possibilidade da vacina contra a Covid-19 e o dilema de sua certificação pela Anvisa trazem à tona a necessidade de novos debates, entre eles, sobre a modelagem da certificação internacional, mediante tratados e ainda sobre o monopólio do estado sobre a aquisição destes produtos.
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Em que pese, sem a necessidade de esforço, compreendermos que uma disputa entre os particulares (clínicas e hospitais) pela compra da vacina com o poder público pela aquisição estatal geraria um aumento do preço, faz-se necessário ir além.
Justifica-se este pensamento, com base em alguns argumentos já explorados pelo economista Richard Thaler<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, que pretende, por meio da utilização dos nudges e ainda de institutos como a caridade, dar maior capilarização ao alcance da vacinação.
Imagine-se que, com base nas ideias de Thaler, que se permitisse aos particulares adquirir a vacina, mediante uma compensação social, como uma doação ou quota a ser destinada a determinado grupamento. Tal ideia, parece-nos facilmente justificável e empiricamente razoável de acelerar o processo de vacinação.
<blockquote class="jota-article__eye">A dependência única e exclusiva do poder público para se alcançar a vacinação é, a toda prova, indevida e injustificável, pois formaliza-se no país um monopólio de aquisição da vacina e do aparato a ser aplicado, como agulhas e seringas.</blockquote>
Essa exclusividade ou mesmo protagonismo único do Poder Público gera incompreensíveis comportamentos oportunistas, aquilo que Michael Walzer, em sua obra esferas da justiça, classifica como “tirania”, isto é, alguém que detém certo escalão ou posição de casta, tenta se valer desse poder, para obter acesso a determinado bem que não está em sua esfera de poder, como a saúde.
Logo e pelo bem de todos, a pulverização dos canais de acesso ao medicamente é o melhor caminho, haja vista que de posse das vacinas e sem o natural represamento do Poder Público, poderão os particulares ter acesso a esse medicamento.
E, antes que se diga, sobre a sobreposição do capital sobre o social, ou qualquer discurso maniqueísta, entende-se que a um: quanto mais pessoas forem vacinadas, menor será a quantidade de vírus circulando e menor será o sobrecarregamento dos leitos; a dois: nada impede que, além da compensação proposta por Thaler, haja verdadeiras ações sociais de quem assim pretenda, o que também se beneficia a população de um modo geral, a três: com a vacinação em larga escala, rapidamente a economia retorna seu fluxo, o que representa inegável vantagem do modelo pulverizados.
Para tanto, sugere-se e reforça-se a necessidade de enforcement aos tratados internacionais que o Brasil seja signatário sobre o tema, possibilitando que as vacinas aprovadas em outros países que possuem agências também signatárias, tenham um canal livre dentro da Anvisa, por meio da certificação compulsória, impedindo, aí sim, o uso político da vacina.
Deve-se, ter em mente, que o monopólio em tempos de pandemia aumenta exponencialmente o poder de quem o detém, e a melhor forma de combater o eventual abuso será por meio da liberdade.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/requisicao-administrativa-para-enfrentamento-da-covid-19-24032020">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/requisicao-administrativa-para-enfrentamento-da-covid-19-24032020</a>&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/imperio-do-direito-administrativo-20102020">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/imperio-do-direito-administrativo-20102020</a>&gt;.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.nytimes.com/2020/12/09/business/coronavirus-vaccination-auctions-celebrities.html">https://www.nytimes.com/2020/12/09/business/coronavirus-vaccination-auctions-celebrities.html</a>&gt;.

vacina covid19

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JOTA

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