Execução Fiscal

Últimas Notícias sobre Execução Fiscal

1. 

   TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

   Os criptoativos e a garantia de execuções fiscais

   É viável uso de criptoativos como garantia em execução fiscal, com a consequente satisfação do crédito tributário?

   Melissa Guimarães Castello

2. 

   Tributário

   Críticas à transação tributária na Medida Provisória nº 899/2019

   A possibilidade de a transação ter caráter substitutivo ao lançamento viola o CTN

   Jules Queiroz

3. 

   1ª Turma

   Fluminense tenta reverter no STJ penhora do dinheiro pela venda do jogador Nem

   TRF2 determinou bloqueio de valores em execução fiscal de dívidas tributárias do clube

   Jamile Racanicci

4. 

   Conflito de Competência

   STJ discute suspensão de penhora contra a Oi, em recuperação judicial

   Qual Seção julgará conflitos de competência quando há penhora em execução fiscal de empresa em recuperação?

   Jamile Racanicci

5. 

   Empresas

   Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais

   Recebimento de recursos de apelação interposto pelo contribuinte sem efeito suspensivo

   Marco Behrndt, Luciana Vignati

6. 

   CPC 2015

   STJ permite recurso contra decisões interlocutórias em execuções

   Precedente atinge incidente de desconsideração de personalidade jurídica, Justiça gratuita, entre outros

   Jamile Racanicci

7. 

   Direito Público

   1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

   Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

   Jamile Racanicci, Karla Gamba

8. 

   Empresas

   Responsabilidade solidária dos sócios-gerentes em execuções fiscais

   A mera declaração de solidariedade não possui o condão de criar responsabilidade tributária que decorre da lei

   Maceno Lisboa da Silva