Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais

Não é de hoje que as questões relativas às modalidades de garantia do crédito tributário em execuções fiscais federais são foco de diversas discussões no Poder Judiciário. De um lado, está o Contribuinte que, historicamente, busca uma opção menos onerosa para a discussão do crédito tributário via embargos à execução fiscal, nos termos do quanto […]