Tag
Execução Fiscal
Últimas Notícias sobre Execução Fiscal
-
1ª Turma
Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada do seguro-garantia
No julgamento, foi citada a derrubada de veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.689/2023 que proibiu a liquidação antecipada
-
Execução fiscal
CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
A norma estabelece a necessidade de um protesto de títulos e uma tentativa de acordo antes do ajuizamento da execução fiscal
-
Pauta Fiscal
Meios alternativos à jurisdição executiva no PL 2488
Projeto impõe às Fazendas Públicas uso de métodos de autocomposição e consensualidade
-
Pauta Fiscal
A nova causa de indeferimento da inicial de execução fiscal no PL 2488
Eventual aprovação de projeto que tramita no Senado exigirá prévio aperfeiçoamento redacional
-
Tributário
STF permite extinção de execução fiscal de pequeno valor
Segundo Luís Roberto Barroso, presidente do STF, decisão vai auxiliar na redução do estoque de execuções fiscais no Brasil
-
Acompanhe
STF – execução fiscal de baixo valor – sessão do dia 18/12/2023
Em sessão de encerramento do ano judiciário, a Corte julga a possibilidade de extinção da execução fiscal de pequeno valor
-
Execução fiscal
Liquidação antecipada de seguro garantia na recuperação judicial
Resposta do STJ poderá ter impactos desastrosos para empresas nesta condição
-
STJ
1ª Turma do STJ: doação de bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Relator destacou que a cláusula de impenhorabilidade deve ser mantida mesmo que o devedor tenha alienado o imóvel de família