Tributário

1ª Turma

Fluminense tenta reverter no STJ penhora do dinheiro pela venda do jogador Nem

TRF2 determinou bloqueio de valores em execução fiscal de dívidas tributárias do clube

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Torcida do Fluminense. Crédito: Nelson Perez/Fluminense FC

O Fluminense Football Club recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter uma ordem de penhora do valor recebido pela venda do jogador Wellington Nem para o clube ucraniano Shakhtar Donetsk, em 2013. Emprestado do time europeu, o atacante voltou a jogar no tricolor em julho deste ano.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) havia determinado o bloqueio dos bens por conta de uma execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para cobrar uma dívida tributária, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. As informações constam em decisões monocráticas proferidas em um processo que tramita em segredo de Justiça no STJ.

No recurso à 1ª Turma do STJ, analisado na última terça-feira (16/10), o Fluminense alegou que a penhora era arbitrária por ter sido determinada quando a cobrança tributária estava suspensa porque o clube incluiu os débitos no programa de parcelamento Timemania, criado em 2006 para times de futebol.

Como a Receita Federal autorizou a adesão do tricolor ao programa especial de parcelamento, o time defende que a Justiça não poderia mais impor o bloqueio dos bens.

Por outro lado, segundo o acórdão do TRF2, a penhora dos valores recebidos pela venda de Nem foi deferida pelo tribunal em 5 de junho de 2013 e efetivada no dia 10 do mesmo mês. Já a inclusão das dívidas do Fluminense no Timemania foi solicitada apenas em 31 de outubro daquele ano, de forma que a ordem de penhora deveria ser mantida, segundo o tribunal.

Em decisão monocrática de novembro de 2018, o relator do processo no STJ, ministro Sérgio Kukina, havia negado conhecimento ao recurso do Fluminense.

Kukina havia argumentado que a discussão sobre se as dívidas estavam suspensas no momento da penhora já havia sido analisada pelo STJ em outro processo, que transitou em julgado em fevereiro do ano passado. Naquela ocasião a 1ª Turma se posicionou sobre o tema de forma a manter a decisão do TRF2, que considerou regular o bloqueio de bens.

Outro argumento sustentado pelo Fluminense era que o TRF2 não havia aplicado corretamente a lei que regulamenta as penhoras e outras medidas cautelares fiscais. Entretanto, o relator apontou que o clube não questionou essa matéria em embargos de declaração à segunda instância, de forma que o STJ não poderia analisar a controvérsia.

Por fim, Kukina entendeu que o STJ não poderia julgar se o valor da multa diária era excessivo porque seria impossível analisar essa controvérsia sem voltar a examinar os fatos e as provas do processo, o que é vedado pela súmula 7 da Corte.

Na sessão da última terça-feira, a 1ª Turma do STJ analisou um agravo interno interposto pelo Fluminense tentando reverter a decisão monocrática do relator.

Por maioria de três votos a dois a 1ª Turma não conheceu o agravo interno, de forma que fica mantida a decisão de Kukina. Os ministros Gurgel de Faria e Regina Helena Costa acompanharam o relator para entender que o recurso do clube não deveria ser conhecido. Isso quer dizer que os ministros não chegaram a analisar o mérito da controvérsia e, se a decisão se tornar definitiva, vale o acórdão do TRF2, que manteve a penhora.

O clube pode recorrer da decisão da 1ª Turma por meio de embargos de declaração.

O JOTA tentou contato com a assessoria de imprensa do Fluminense por dois dias e não recebeu retorno. A reportagem também ligou para o escritório de advocacia que defendeu o clube no STJ, que não comentou sobre o processo.


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