Execução Fiscal

Últimas Notícias sobre Execução Fiscal

1. 

   Decisão unânime

   Medidas cautelares fiscais podem abranger mais de uma execução, decide STJ

   Para 2ª Turma, utilização do instrumento é possível mesmo que execuções tenham partes distintas

   Bárbara Mengardo

2. 

   Dívida Ativa

   PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação

   Medida da Procuradoria pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos cobrados pela União

   Guilherme Mendes

3. Redirecionamento

   Desconsideração de PJ é incompatível com execução fiscal, decide 2ª Turma do STJ

   Decisão da 1ª Turma sobre mesmo tema abriu exceção para artigo 124 do CTN; controvérsia chegará à 1ª Seção

   Jamile Racanicci

4. 

   Direito Tributário

   Uma nova LEF: juizados para execuções de pequeno valor

   Macrovisão do Crédito Tributário

   Pesquisadores do Projeto Macrovisão do Crédito Tributário do NEF/FGV Direito SP

5. 

   Pauta Fiscal

   Definição do prazo prescricional para redirecionamento de execução fiscal se arrasta no Judiciário

   Julgamento sobre o tema persiste por mais de oito anos

   Pedro Colarossi Jacob

6. 

   Fazenda

   Aplicação do CPC/15 na condenação de honorários de sucumbência em execuções fiscais

   Contribuintes ainda aguardam a aplicação da lei

   Tércio Chiavassa, Leonardo A. B. Battilana

7. 

   Novo CPC

   STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

   Para a 1ª Turma não cabe o incidente se a Fazenda se basear nos artigos 134 e 135 do CTN

   Jamile Racanicci

8. 

   Direito Tributário

   Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

   A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

   Eduardo Sadalla Bucci