Guilherme Mendes

<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/3d0a227563445b33af543bbdfdf48047.pdf" target="_blank" rel="noopener">Uma portaria publicada nesta quarta-feira (29/05</a><a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/073767ebe876f83b65d204d8e07a75e7.pdf" target="_blank" rel="noopener">) </a>no Diário Oficial da União possibilita que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspenda as execuções fiscais de débitos considerados "irrecuperáveis ou de baixa perspectiva de recuperação". A medida permite que o prazo de prescrição não corra enquanto não sejam encontradas formas de sanar as dívidas.
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Segundo dados da PGFN publicados no <a href="http://www.pgfn.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros-2014/pgfn_em_numeros_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener">relatório PGFN em Números de 2018</a>, a parcela da Dívida Ativa da União (DAU) que se enquadraria como "irrecuperável" é de R$ 984,4 bilhões, enquanto os débitos de "difícil recuperação" são R$ 492 bilhões. Ambos somam 1,47 trilhão, ou cerca de 67,2% dos quase R$ 2,2 trilhões que compõem a DAU.
Em nota, a PGFN afirmou que nos dois casos os devedores serão submetidos a monitoramento patrimonial, no qual será realizado o procedimento especial de diligenciamento patrimonial. "No âmbito do referido monitoramento, caso identificada a alteração da situação patrimonial, esses processos serão objeto de pedido de penhora de bens", afirmou o órgão.
A medida prevista na Portaria 520/2019 não valerá em casos em que há bens e direitos úteis à satisfação da dívida, integral ou parcialmente.
"A PGFN vem, desde de 2016, com a regulamentação do regime diferenciado de cobrança de créditos, implementado um novo modelo de cobrança da Dívida Ativa da União", lembra Allan Fallet, sócio do Amaral Veiga Advogados. Desde aquele ano, a PGFN já orienta a suspensão da execução de dívidas em valor inferior a R$ 1 milhão. A diretriz, que estava presente na <a href="http://www.pgfn.fazenda.gov.br/assuntos/divida-ativa-da-uniao/regime-diferenciado-de-cobranca-rdcc/portaria396_2016_1.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria 396/2016</a>, que regulamenta o Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito (RDCC), permanece em vigor após a alteração dessa quarta.
Para o sócio da Zechin Pontes Lorenzoni Advocacia, Brunno Lorenzoni, a medida poderá trazer como resultado uma melhor arrecadação, ao diminuir o escopo do que será debatido pela Procuradoria. "A finalidade da portaria [520/2019] da PGFN é aumentar a eficiência da recuperação dos créditos inscritos em Dívida Ativa. A forma de trabalho da Procuradoria fica mais efetiva", comentou.
O tributarista também afirma que a conjuntura atual impede que contribuintes tenham um acesso total e transparente aos critérios para saber como seu crédito foi avaliado. "Fica aquém de nós, advogados, a parametrização e os critérios de como tais débitos são classificados".
A classificação dos débitos em rating é definida pela Portaria MF 293, de junho de 2017. A artigo 10 da norma prevê que os valores inscritos em dívida ativa serão classificados de A (alta perspectiva de recuperação) a D (irrecuperáveis).
Em nota enviada ao JOTA, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que os critérios para a classificação são públicos, porém a classificação dada pelo órgão é uma informação sigilosa.
Ainda segundo o órgão, a Portaria 520 trata de execuções fiscais já em curso, onde se aplica o regime do RDCC.
A proposta de suspender a cobrança vem após um ano onde a PGFN conseguiu recuperar R$ 23,88 bilhões aos cofres públicos, pouco mais de 1% do total da DAU. Apesar de a porcentagem parecer baixa, a PGFN afirma que o percentual dos créditos inscritos nos últimos 5 anos que estão parcelados, garantidos ou já foram recuperados é de 22,1%. A arrecadação de 2018 da PGFN ficou abaixo de 2017, quando foram recuperados R$ 26,1 bilhões, mas acima da cifra de 2016 (quando foram recuperados R$14,5 bi) e 2015 (R$ 14,8 bi).

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JOTA

Medida da Procuradoria pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos cobrados pela União

PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação

Medida da PGFN pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos. Medida permite que o prazo de prescrição não corra enquanto não seja sanada a dívida.