O princípio da não cumulatividade do PIS e da Cofins na interpretação do STF
Tem início nesta semana mais um esperado julgamento de um tema tributário
Tem início nesta semana mais um esperado julgamento de um tema tributário
Tributário
Decisão dos leading cases deveria operar efeitos prospectivos, ante sua novidade e ausência de modulação, e não retroagir
Tributário
É a primeira vez que o STF julgará se, e de que modo, suas decisões impactam a coisa julgada tributária
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Regime surgiu para beneficiar as micro e pequenas empresas na questão tributária
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Norma de 2003 trouxe sistemática da não cumulatividade para a contribuição social
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Norma estabelece as regras gerais de controle e de elaboração do orçamento de União, estados e municípios
eficácia da coisa julgada
É preciso conferir eficácia às regras processuais existentes
Tributário
Contribuintes podem ir à Justiça para recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos
Fazenda
Contribuintes ainda aguardam a aplicação da lei
Receita Federal
Texto da portaria que regulamenta o programa está em consulta pública até esta quarta-feira (31/10)