O Imposto Seletivo nas propostas de reforma Tributária
Propostas demonstram distanciamento da realidade de urgente necessidade de preservação ambiental

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Julgamentos
Esperamos que uma equivocada compreensão sobre os fenômenos não interfira no resultado do julgamento
Tributação & Energia
Propostas de reforma vedam a concessão de benefícios, o que preocupa em razão da elevação da carga tributária
Fazenda
Contribuintes ainda aguardam a aplicação da lei
Direito Tributário
Medida do estado de São Paulo vem em um bom momento para se adequar ao entendimento já pacificado pelo STJ
STF
Sobre os valores de SELIC aplicados na repetição do indébito
Direito Tributário
Projeto traz o fim da unanimidade para convalidação dos incentivos fiscais já concedidos
Direito Tributário
Incentivo fiscal decorre de políticas adotadas pelo país para incentivar adoção de energia solar
STJ
Em recente decisão, STJ coloca ilegalidade da tributação à prova
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Pano de fundo: conceito jurídico indeterminado e a sua posição na agenda regulatória da ANPD
STF
Em conversas no Telegram, procuradores da Lava Jato discutiram estratégias para combater decisão do STF que soltou Bumlai
Direito Tributário
PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes
STF
Ministro Nunes Marques deverá relatar a ação, por prevenção
Coluna da ABDF
Contrato é muito utilizado por grupos econômicos para o rateio de custos de interesse comum
LEI COMPLEMENTAR
Para evitar perda de arrecadação, representantes dos estados querem aprovar lei complementar ainda em 2021
LGPD
Série Observatório para Qualidade da Lei
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