Últimas Notícias

1. 

   Direito Tributário

   Energia elétrica: lei exclui ICMS sobre demanda contratada não utilizada em SP

   Medida do estado de São Paulo vem em um bom momento para se adequar ao entendimento já pacificado pelo STJ

   Andréa Mascitto, Leonardo A. B. Battilana, Fabio Tarandach

2. 

   STF

   STF reativa discussão sobre incidência do IRPJ e da CSL

   Sobre os valores de SELIC aplicados na repetição do indébito

   Sérgio Farina Filho, Leonardo A. B. Battilana, Fabio Tarandach

3. 

   Direito Tributário

   Mais um passo para o fim da Guerra Fiscal

   Projeto traz o fim da unanimidade para convalidação dos incentivos fiscais já concedidos

   Sérgio Farina Filho, Diego Caldas R. de Simone, Leonardo A. B. Battilana, Fabio Tarandach

4. 

   Direito Tributário

   Confaz autoriza mais um estado a isentar ICMS em energia

   Incentivo fiscal decorre de políticas adotadas pelo país para incentivar adoção de energia solar

   Tércio Chiavassa, José Roberto Oliva Júnior, Leonardo A. B. Battilana

5. 

   STJ

   A ilegal inclusão da TUST e TUSD na base do ICMS

   Em recente decisão, STJ coloca ilegalidade da tributação à prova

   Tércio Chiavassa, Andréa Mascitto, Leonardo A. B. Battilana