Opinião & Análise

Direito Tributário

Uma nova LEF: juizados para execuções de pequeno valor

Macrovisão do Crédito Tributário

denúncia espontânea
Crédito Pixabay

Um dos braços do projeto “Macrovisão do Crédito Tributário” – desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (NEF/FGV Direito SP) – resultou na formulação de proposta de renovação da Lei n. 6.830/80, diploma dedicado à disciplina das execuções fiscais, que será apresentada em série de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.