Após reforma tributária, 25 de março de 2024 não é o de 2023
Federalismo cooperativo que parecia sugerido em 1988 agora é uma imposição da realidade
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Reforma Tributária
O que esperar da mais ampla e avançada proposta de mudança fiscal dos últimos 50 anos?
Arrecadação
As modificações na tributação do consumo têm o potencial de modificar profundamente o mercado de combustíveis
Arrecadação
Leis têm instituído responsabilidade dos marketplaces pelo recolhimento de ICMS. É constitucional e justo?
Judiciário
O destino dos direitos em tempos de pandemia
Carf
O argumento da inconstitucionalidade formal da Lei 13.988/20 por suposto ‘contrabando legislativo’ é correto?
Artigo
No Direito Tributário, medidas excepcionais têm o hábito de se tornarem ordinárias e permanentes
Tributário
A possibilidade de a transação ter caráter substitutivo ao lançamento viola o CTN
Ajuste fiscal
Tributo deve ser visto como redistribuição de renda, e não como panaceia