O impacto da Reforma Tributária sobre o setor de combustíveis
As modificações na tributação do consumo têm o potencial de modificar profundamente o mercado de combustíveis

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Arrecadação
Leis têm instituído responsabilidade dos marketplaces pelo recolhimento de ICMS. É constitucional e justo?
Judiciário
O destino dos direitos em tempos de pandemia
Carf
O argumento da inconstitucionalidade formal da Lei 13.988/20 por suposto ‘contrabando legislativo’ é correto?
Artigo
No Direito Tributário, medidas excepcionais têm o hábito de se tornarem ordinárias e permanentes
Tributário
A possibilidade de a transação ter caráter substitutivo ao lançamento viola o CTN
Observatório da Legislação
Tributo deve ser visto como redistribuição de renda, e não como panaceia