Melissa Guimarães Castello

Mestre em Direito pela Universidade de Oxford, Vice-Presidente Fundação Escola Superior de Direito Tributário, Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul.

Nova Lei de Licitações é mesmo toda composta por normas gerais?

Como já ocorria na Lei nº 8.666/93, a Lei n° 14.133/2021 mescla “normas gerais” e “normas especiais”

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