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Dívida
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A negligência da devedora em recuperação judicial na discriminação de credores
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O temerário uso irrestrito da Súmula 308 do STJ
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DIVÍDA PÚBLICA
IFI alerta para problemas e desafios no financiamento da dívida pública em 2021
Governo teria necessidade de emitir novos títulos em R$ 112,1 bilhões para financiar vencimentos até abril
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Pedido de revisão de dívida inscrita: avanços e riscos
Previsão está na polêmica Portaria PGFN nº 33/2018, mas necessita de regulamentação legal para maior segurança jurídica
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TJRJ
Escola diz que Cabo Daciolo emitiu três cheques que foram devolvidos
Em processo de execução, Escola Parque afirma ter esgotado tentativas de composição para receber R$ 4.756
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STF vai discutir se Fazenda pode tornar indisponíveis bens de devedores
STF vai decidir se regra que permite a penhora pela Fazenda é constitucional
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Temer
Justiça do RJ suspende nomeação de deputada para Ministério do Trabalho
A indicação da filha do ex-deputado Roberto Jefferson para a pasta ofende a moralidade administrativa, alegou o magistrado
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Direito Tributário
Previdência: 100 maiores inadimplentes devem R$ 50 bi
Além de empresas, municípios e governos estaduais também estão na lista de grandes devedores