O temerário uso irrestrito da Súmula 308 do STJ
A dúvida acerca da subsistência da Súmula 308 para imóveis que não tenham a moradia como única finalidade

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Elas no JOTA
Nova Lei de Licitações traz duas inovações no que se refere à pauta de gênero
Propriedade intelectual
Sistema é legítimo e desejado enquanto servir para incrementar o bem-estar social
câmara superior
Conselheiros entenderam que deve ser aplicada multa menos gravosa. Votação foi unânime.
Direito do Trabalho
Tribunal Pleno do TST relativizou o entendimento da súmula, admitindo o atraso considerado ínfimo
Advocacia pública em estudo
Toolkit do Marco Legal de CT&I, elaborado pela PGE/SP, reúne modelos para facilitar a aplicação do marco legal em SP
Estado de Direito
Inquérito instaurado contra Guilherme Boulos é o mais atual exemplo da razão de precisarmos pautar esse debate
dados sensíveis
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