Opinião & Análise

Habitação

O temerário uso irrestrito da Súmula 308 do STJ

A dúvida acerca da subsistência da Súmula 308 para imóveis que não tenham a moradia como única finalidade

Prédio, cidade, casa Crédito Pixabay

No mercado imobiliário é corriqueira a situação em que uma construtora ou incorporadora, para viabilizar a construção de um empreendimento, contrata um empréstimo junto a uma instituição financeira, dando em garantia hipotecária as unidades imobiliárias que serão futuramente construídas. E mesmo nessas situações, os terceiros adquirentes adimplentes não precisam se preocupar com o cumprimento do […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.