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Direitos Humanos

Últimas Notícias sobre Direitos Humanos

  1. A ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Carolina Antunes/PR

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    Portaria foi assinada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Nunes Marques é o relator

  2. facebook
    Crédito: Pixabay

    plataformas digitais

    Facebook Oversight Board: primeiras decisões publicadas

    Entendendo o racional que o Board adotará ao regular as ações do Facebook e Instagram

  3. corte IDH; direitos humanos; corte interamericana
    Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh

    Sistema Jurídico

    O CNJ e o compromisso do Judiciário com a nova arquitetura dos direitos humanos

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  4. Transferência de venezuelanos em Manaus / Crédito: Altemar Alcantara/Fotos Públicas

    Direito Migratório

    Fronteiras fechadas: necessário para a pandemia ou violação de direitos humanos?

    Refugiados venezuelanos enfrentam xenofobia numa política oficial, travestida de medida de combate à pandemia

  5. redução da pena abaixo do mínimo legal
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Direitos Fundamentais

    O caso Salete e a (i)licitude da prova obtida por revista vexatória

    Uma análise legal, constitucional e jurisprudencial sobre a obtenção de provas por meio da revista vexatória

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  6. Crédito: Pexels

    Governança

    Compliance e direitos humanos

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  7. filha trans pensão
    Crédito: Unsplash

    Direitos LGBTI

    Justiça Federal determina que filha trans de militar deve receber pensão como irmãs

    Pai era da Marinha e faleceu em 1979, quando ela tinha 14 anos. Retificação da certidão foi feita em 2018

  8. Plenário do Congresso / Crédito: Agência Câmara/Divulgação