O caso Salete e a (i)licitude da prova obtida por revista vexatória
Uma análise legal, constitucional e jurisprudencial sobre a obtenção de provas por meio da revista vexatória

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Crítica
Será o entendimento da 2ª Turma passível de reversão? Ele de fato apresenta bons fundamentos?
China
A colonialidade ainda viva em Hong Kong se deve ao domínio do Reino Unido ou da China?
Educação
Avanços e propostas para o controle do critério da autodeterminação
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Pano de fundo: conceito jurídico indeterminado e a sua posição na agenda regulatória da ANPD
STF
Em conversas no Telegram, procuradores da Lava Jato discutiram estratégias para combater decisão do STF que soltou Bumlai
Direito Tributário
PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes
STF
Ministro Nunes Marques deverá relatar a ação, por prevenção
Coluna da ABDF
Contrato é muito utilizado por grupos econômicos para o rateio de custos de interesse comum
LEI COMPLEMENTAR
Para evitar perda de arrecadação, representantes dos estados querem aprovar lei complementar ainda em 2021
LGPD
Série Observatório para Qualidade da Lei
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DANOS MORAIS
Direito de família
Direito Tributário
Direito Tributário
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