Opinião & Análise

Direitos Humanos

Violência institucional de gênero, inovação e direitos humanos

Comentários ao PL 5091/2020

Plenário do Congresso / Crédito: Agência Câmara/Divulgação

No dia 10 de dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5091/2020, tipificando a violência institucional entre os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei 13869, de 2019. Na justificação para a inovação normativa, parlamentares a situaram como uma reação direta ao caso Mariana Ferrer, às condutas dos […]

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