Direitos Fundamentais

O caso Salete e a (i)licitude da prova obtida por revista vexatória

Uma análise legal, constitucional e jurisprudencial sobre a obtenção de provas por meio da revista vexatória

redução da pena abaixo do mínimo legal
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em 15 de fevereiro de 2011, Salete Suzana Ajardo da Silva foi detida no Presídio Central de Porto Alegre ao visitar seu irmão apenado. Em sua posse, foram encontradas pouco mais de 96 gramas de maconha, fato que ensejou sua prisão em flagrante pelas autoridades policiais. Salete foi obrigada a ficar totalmente nua e exibir […]

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