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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
Últimas Notícias sobre Direito Ambiental
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Resplendor (MG) - Imagem aérea mostra a a lama no Rio Doce, na cidade Resplendor ( Fred Loureiro/ Secom ES) Direito Ambiental
Ministros do STJ divergem sobre competência para julgar ações contra Samarco
Justiça Federal e Estadual “disputam” análise de ações decorrentes do rompimento de barragem em Mariana
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PEC 65/2012 pode aumentar prejuízos para o meio ambiente e empreendedores
É preciso que o Congresso Nacional compreenda que a natureza não se submete à política
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Pixabay Senado
MPF critica PEC que acaba com exigência de licenciamento ambiental
Nota técnica aponta problemas no texto aprovado pela CCJ do Senado
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Crédito: Projeto Tamar/ABr Direito Ambiental
A precária fiscalização ambiental pautada em autodeclaração do poluidor
Prevenção também é importante depois do início da operação
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STF
Federalismo e meio ambiente: o Supremo não é a solução
Decisão do STF não preenche vazio entre direito ambiental e federativo.
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Crédito: Brasil.gov.br Direito Ambiental
Nova lei sobre uso sustentável da biodiversidade brasileira pede regulamentação
Lacunas precisam ser preenchidas para que norma atinja seus objetivos
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Direito Ambiental
Bento Rodrigues, a Encíclica do Papa Francisco e a COP 21
É imprescindível o desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente
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Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Ambiental
Panorama STF: 4 e 5 de novembro
Ministros retomam discussão sobre competência dos municípios para controlar poluição de veículos
