Opinião & Análise

Direito Ambiental

Bento Rodrigues, a Encíclica do Papa Francisco e a COP 21

É imprescindível o desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente

Do mar de lama que sai das barragens que se romperam da mineradora Samarco e avança pelo Estado de Minas Gerais rumo à costa do Espírito Santo restará a marca da tragédia anunciada. Seja pela falta de cuidado com as vidas humanas que estavam no caminho, seja pelo prejuízo ambiental incalculável, com danos irreversíveis e  enormes perdas na fauna e na flora. Isso sem falar na devastação de cidades e comunidades inteiras.

Esse desastre acontece às vésperas da realização da 21a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – a COP 21  (Conference of Parties) –, que se dará entre os  dias 30/11 e 11/12, em Paris. Encontro em que quase 200 países discutirão um novo acordo para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, diminuindo o aquecimento global e, com isso, limitando o aumento da temperatura do planeta em 2o até o ano de 2100.

Não é de hoje que a humanidade caminha em meio a essas duas contradições. De um lado, o avanço desmedido das ações de degradação do meio ambiente advindas de práticas exploratórias indevidas, falta de cuidado com acidentes previsíveis e uso excessivo dos recursos naturais. De outro, o engajamento pela proteção e manutenção dos bens ambientais e da qualidade de vida no planeta.

Na sua recente Carta Encíclica Laudato Si, de maio de 2015, o Papa Francisco cita o discurso à FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), de 1971, de seu predecessor Papa Paulo VI, transcrevendo o seguinte trecho: “os progressos científicos mais extraordinários, as invenções técnicas mais assombrosas, o desenvolvimento econômico mais prodigioso, se não estiverem unidos a um progresso social e moral, voltam-se necessariamente contra o homem”.

De fato, já naquela época eram conhecidos os danos que a busca incessante e desmedida pelo benefício econômico, a qualquer custo, podem causar ao planeta e, por conseguinte, a todas as formas de vida nele existentes – inclusive, e obviamente, ao ser humano.

Mas vai além o Papa Francisco, escolhendo a problemática ecológica como tema de sua encíclica para dizer que “toda a pretensão de cuidar e melhorar o mundo requer mudanças profundas nos estilos de vida, nos modelos de produção e consumo, nas estruturas consolidadas de poder que hoje regem as sociedades”. Em linhas gerais, o mais jesuíta e latino-americano dos papas sustenta que a proteção da “nossa casa comum” urge, especialmente para aqueles que vivem em situação de pobreza.

Diz ele: é íntima a relação entre os pobres e a fragilidade do planeta. São os mais afetados pelas tragédias como a de Bento Rodrigues, os que ficam sem água para beber, sem terra para plantar, sem rios para pescar. Os que moram nas áreas menos seguras, com menos espaços verdes e mais sucateadas dos grandes centros urbanos. Fala da poluição, dos resíduos e da cultura do descarte. E de como o consumismo tem impulsionado a destruição do meio ambiente planetário.

No grupo dos mais vulneráveis a todo esse contexto, como sempre, estão as crianças e, especialmente, as mais pobres. Porque privadas de conhecer a fauna e a flora que se extinguem, por não terem acesso a áreas verdes nas cidades em que vivem, porque respiram um ar poluído, por muitas vezes não terem acesso à água potável e ingerirem, desde a mais tenra idade, alimentos contaminados por agrotóxicos e organismos geneticamente modificados, etc. Também por serem as mais frágeis nos desastres ambientais, como a menina de 5 anos cujas mãos escorregaram das de seu pai e que foi tragada pela montanha de barro na sua cidade de Bento Rodrigues.

É imprescindível que consigamos alcançar o desenvolvimento econômico e material almejado sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma que se mantenham para as gerações futuras. Daí a importância da COP 21 também para contribuir com a garantia do direito de todos a uma vida digna e, especialmente, do direito das crianças a uma vida em harmonia com a natureza, com prioridade absoluta.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito