A PEC n.º 65/2012, que pretende alterar o rito do licenciamento ambiental, passando a autorizar a execução da obra a partir da entrega do estudo prévio de impacto ambiental, pode ser considerada medida temerária do ponto de vista da preservação ambiental e da segurança jurídica. Pronta para ser deliberada em plenário após aprovação, no último […]
PEC 65/2012 pode aumentar prejuízos para o meio ambiente e empreendedores
É preciso que o Congresso Nacional compreenda que a natureza não se submete à política
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