MPF critica PEC que acaba com exigência de licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal divulgou, nesta terça-feira (3/5), nota técnica contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2012) que acrescenta um parágrafo ao artigo 225 da Carta de 1988 a fim de autorizar a execução de obras, simplesmente, a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. Para o MPF, a proposta – […]