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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
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Cooperação internacional no caso Odebrecht: Guatemala
Documentos foram obtidos pelo JOTA e Transparência Internacional
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Cooperação internacional no caso Odebrecht: México
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Cooperação internacional no caso Odebrecht: Equador
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funções jurisdicionais
1ª Turma do STF mantém afastamento de desembargadora acusada de influência ilegal
Magistrada buscou filho na prisão em carro oficial e responde no CNJ por suposta prática ilegal de influência
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2ª Turma do STF: tratativas para delação não vinculam MP a assinar acordo
Ministros dizem que Justiça não pode obrigar MP a fechar. Caso envolve delação de Gerson Almada, ex-Engevix.
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Banco Central
CRSFN reverte decisão do Banco Central e absolve HSBC por cobrança de taxa
Caso envolve taxa que incide sobre o valor do limite do cheque especial disponibilizado e não utilizado pelo cliente
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Investigado
2ª Turma do STF libera ex-presidente da Vale de comparecer à CPI de Brumadinho
Após empate, prevaleceu entendimento de que Schvartsman tem direito ao silêncio e a não produzir provas contra si
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REGULAÇÃO
Anvisa deve abrir até julho debate sobre plantio de cannabis com fim medicinal
Discussão deve incluir registro de terapias e até exportação da planta. Governo Bolsonaro não tem posição clara