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Série Transparência Internacional

Cooperação internacional no caso Odebrecht: México

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Propina

Resumo dos fatos

Pagamentos começaram em março de 2012

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

O ex-presidente da estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) Emilio Lozoya Austin, próximo ao ex-presidente Enrique Peña Nieto, foi acusado pelo ex-presidente da Odebrecht no México, Luis Alberto de Meneses Weyll, de ter recebido dinheiro ilegal. Segundo a delação de Weyll, a empresa pagou US$ 10 milhões a Lozoya para ser favorecida na licitação de US$ 115 milhões para fazer as obras de terraplanagem da Refinaria Miguel Hidalgo, em Tula, cidade próxima à Cidade do México, e obras na Refinaria Salamanca.

Weyll detalhou em sua colaboração como o contato e os pagamentos a Lozoya ocorreram. Segundo o delator, os pagamentos começaram em março de 2012, quando Lozoya era um dos principais integrantes do comitê de campanha de Peña Nieto, e se estenderam a 2014, com Lozoya já presidente da estatal.

No início de 2012, constatei que Emilio Lozoya havia atingido posição de destaque no PRI, que disputava as eleições presidenciais de julho de 2012, cujo candidato era o favorito nas pesquisas eleitorais. Lozoya havia se tornado um dos líderes do comitê de campanha, razão pela qual provavelmente se tornaria pessoa influente na administração pública do país”, contou Weyll em sua delação.

De acordo com o executivo da Odebrecht, partiu do então dirigente do PRI o pedido de propina. “Ele (Emilio Lozoya) solicitou um reconhecimento de US$ 5 milhões, numa escala mais elevada. Eu consultei meu líder (Luiz Mameri), como sempre, indicando o potencial que podia representar uma relação de confiança mais estreita, mais profissional e sugeri que aprovássemos um montante de US$ 4 milhões para reconhecê-lo e assim o fizemos. (…) Nós colocamos para Emilio (Lozoya) que estaríamos dispostos a reconhecer no caso da conquista, US$ 6 milhões. Sendo que US$ 2 milhões seriam um reconhecimento desvinculado do processo de conquista e US$ 4 milhões voltado ao processo de conquista”, explicou.

Além de Weyll, Hilberto Silva Filho, ex-coordenador do Setor de Operações Estruturadas, também contribuiu com o capítulo mexicano das delações. Silva descreveu o esquema que envolvia a Pemex, e de como, excepcionalmente no caso do México, o Setor de Operações Estruturadas soube o nome do destinatário final de propina: Lozoya.

OBRAS COM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES

  • Refinaria Miguel Hidalgo, em Tula

  • Refinaria Salamanca

Sistema de Justiça

Documentos

Os documentos apresentados abaixo são oficiais e foram obtidos por meio de buscas nos sites de órgãos do sistema de Justiça brasileiro. Eles talvez não tenham relação com os fatos descritos acima, já que podem se referir a casos ainda pouco explorados.

  1. Em e-mail de agosto de 2007, Marcelo Odebrecht enviou a diretores da empresa uma nota com obras de interesse da empresa no México, pedindo que esta chegue às mãos de seu pai (Emilio Odebrecht) “para entrega ao seminarista” (provável menção a Gilberto de Carvalho, chefe de gabinete do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva). O agente da Polícia Federal que produziu o relatório assinala que “três dias após o envio da mensagem, Lula iniciou uma viagem oficial internacional para o México e outros quatro países (…), o que explica a pressa de Marcelo em entregar a nota.” (relatório de agente da Polícia Federal do Paraná analisando conteúdo de um HD apreendido com a secretária de Marcelo Odebrecht, Darci Luz)

Data do documento: 13 de setembro de 2016

Produzido por: Polícia Federal do Paraná

  1. Em e-mail de agosto de 2015, em resposta a uma solicitação da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, um funcionário do Banco Central informa que as movimentações financeiras investigadas da CONSTRUCTORA INTERNACIONAL DEL SUR S/A se referem a ingressos de recursos no País a título de pagamento de serviços técnicos profissionais à empresa brasileira INTERTECHNE CONSULTORES S/A, e que o país do pagador no exterior informado nos registros é o México. A CONSTRUCTORA INTERNACIONAL DEL SUR S/A é uma off-shore do Panamá, que recebeu dinheiro do grupo Odebrecht.

(relatório do Banco Central enviado à força tarefa da Lava Jato em Curitiba )

Data do documento: 3 de agosto de 2015

Produzido por: Banco Central do Brasil

  1. Em depoimento realizado em março de 2016, o ex-diretor de Óleo e Gás da Odebrecht Roberto Prisco Paraíso Ramos, em resposta a questionamentos, relata que em 2009 o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria fazer uma visita de Estado ao México e que o maior projeto entre os dois países era um complexo para a produção de polietileno na cidade mexicana de Vera Cruz, um projeto da Brasken em associação com a mexicana IDESA. Ramos acrescenta que enviou o email ao ex-diretor de Relações Internacionais da Odebrecht Alexandrino Alencar com detalhes do projeto para que este encaminhasse à chancelaria brasileira já que o complexo constaria dos discursos dos dois então presidentes – Lula e Felipe Calderón.

(Cópia do depoimento do ex-diretor da Odebrecht)

Data do documento: 24 de março de 2016

Produzido por: Polícia Federal do Paraná

DELATORES

  • Hilberto Silva Filho (coordenador do setor de operações estruturadas): fala do esquema que envolvia a Petróleos Mexicanos (Pemex), e de como, excepcionalmente no caso do México, o Setor de Operações Estruturadas soube o nome do destinatário final de propina: Lozoya.

  • Luis Alberto de Meneses Weyll (ex-diretor da Odebrecht no México): detalha o esquema que envolvia a Petróleos Mexicanos (Pemex).

Compromisso

Dados da cooperação bilateral com o Brasil

México enviou três pedidos de cooperação ao Brasil

Os dados abaixo foram obtidos junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal. Como são informações a respeito de investigações em andamento, os órgãos brasileiros não detalharam as informações nem mencionaram nomes de pessoas ou empresas.

TERMO DE COMPROMISSO

O primeiro termo de compromisso assinado por México e Brasil tem a data de 29 de agosto de 2017

PEDIDOS DE COOPERAÇÃO ENVIADOS AO BRASIL

O México enviou três pedidos de cooperação ao Brasil nos últimos dois anos no âmbito da Operação Lava Jato, sendo um em 2017 e dois em 2018

  • 2017:

  • Obter cópia de atos constitutivos e contratos sociais, bem como inquéritos e ações penais em curso. Além disso, obter acesso ao conteúdo dos acordos de colaboração. Pedido complementar: informações de contratos realizados no México, bem como oitiva.

  • 2018:

  • Extensão de depoimentos

  • Cópias de depoimentos e interrogatório

EQUIPES CONJUNTAS DE INVESTIGAÇÃO:

De acordo com relatório do Ministério Público Federal brasileiro publicado em janeiro de 2019, o México não era, naquele momento, um dos países com os quais o Brasil estava em negociação para a criação de uma ECI – Equipe Conjunta de Investigação. Os três países latino-americanos da lista são Argentina, Paraguai e Peru.

Especial

Cobertura Completa

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

Dados inéditos apresentam raio x sobre atividade de órgãos de investigação da América Latina no caso Odebrecht

Cooperação internacional e outros catalisadores da persecução anticorrupção

Países:

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Equador