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Série Transparência Internacional

Cooperação internacional no caso Odebrecht: Guatemala

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Propina

Resumo dos fatos

Valor devolvido pode chegar ao montante de US$ 38,9 milhões

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

Investigações do Ministério Público e da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala, entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), apontaram o ex-ministro de Comunicações e Infraestrutura Alejandro Sinibaldi e o ex-candidato à Presidência da República Manuel Baldizón como beneficiários de um esquema de propinas da Odebrecht no país.

Executivos da Odebrecht já firmaram acordo com a Justiça guatemalteca, o que foi determinante para o andamento das investigações, bem como para a devolução do valor pago em propinas e materiais excedentes de obras no país, valor que pode chegar ao montante de US$ 38,9 milhões.

De acordo as investigações, iniciadas em janeiro de 2018, o ex-ministro Sinibaldi recebeu US$ 17,9 milhões, valor cobrado da Odebrecht em troca de a empreiteira ser favorecida no contrato de reforma e ampliação de uma rodovia no Sudoeste do país (Autopista CA-2 – Trecho Ocidental, na fronteira com o México), obra de US$ 300 milhões.

Já Baldizón, ainda de acordo com o trabalho das autoridades guatemaltecas, cobrou uma comissão de US$ 3 milhões para a campanha política de 2015, ameaçando a empresa diante da possibilidade de se eleger naquele ano presidente da República.

OBRA COM POSSÍVEL IRREGULARIDADE

  • Ampliação da autopista CA-2 – Trecho Ocidental, nos trechos Cocales -El Zarco-Coatepeque -Tecún Umán

Delação

Documentos

Os documentos apresentados abaixo são oficiais e foram obtidos por meio de buscas nos sites de órgãos do sistema de Justiça brasileiro. Eles talvez não tenham relação com os fatos descritos acima, já que podem se referir a casos ainda pouco explorados.

  1. Em e-mail de janeiro de 2008, Marcelo Odebrecht enviou a diretores da empresa uma nota com obras de interesse da empresa na Guatemala, pedindo que seja encaminhado ao “seminarista” (provável menção a Gilberto de Carvalho, chefe de gabinete do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva) “em face da viagem do PR [Presidente da República] à Guatemala (…)” alguns dias depois. Interessante destacar que a nota enviada por Marcelo Odebrecht assinala que “seria importante o presidente Lula demonstrar ao [então] presidente eleito da Guatemala (Alvaro Colom) conhecer e apoiar o interesse da Odebrecht no país” (relatório de agente da Polícia Federal do Paraná analisando conteúdo de um HD apreendido com a secretária de Marcelo Odebrecht, Darci Luz)

Data do documento: 13 de setembro de 2016

Produzido por: Polícia Federal do Paraná

DELATORES

  • Marcelo Bahia Odebrecht (ex-presidente do Grupo Odebrecht): cita o crescimento na atuação da Odebrecht em 2008 na Guatemala, em projetos de infraestrutura. Além disso, fala da influência do ex-presidente Lula junto ao presidente eleito da Guatemala, para que a Odebrecht conseguisse viabilizar seus projetos.

  • Os principais delatores na Guatemala foram Marcos de Cerqueira Lima Machado, ex-diretor da Odebrecht naquele país, e Luiz Mameri, ex-diretor da empresa na América Latina.

Compromisso

Dados da cooperação bilateral com o Brasil

Guatemala enviou apenas um pedido

Os dados abaixo foram obtidos junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal. Como são informações a respeito de investigações em andamento, os órgãos brasileiros não detalharam as informações nem mencionaram nomes de pessoas ou empresas.

TERMO DE COMPROMISSO

O primeiro termo de compromisso assinado por Guatemala e Brasil tem a data de 8 de dezembro de 2018

PEDIDOS DE COOPERAÇÃO ENVIADOS AO BRASIL

A Guatemala enviou apenas um pedido de cooperação ao Brasil nos últimos dois anos no âmbito da Operação Lava::

  • 2018:

  • Cópias de documentos

EQUIPES CONJUNTAS DE INVESTIGAÇÃO:

De acordo com relatório do Ministério Público Federal brasileiro publicado em janeiro de 2019, a Guatemala não era, naquele momento, um dos países com os quais o Brasil estava em negociação para a criação de uma ECI – Equipe Conjunta de Investigação. Os três países latino-americanos da lista são Argentina, Paraguai e Peru.

especial

Cobertura Completa

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

Dados inéditos apresentam raio x sobre atividade de órgãos de investigação da América Latina no caso Odebrecht

Cooperação internacional e outros catalisadores da persecução anticorrupção

Países:

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