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Série Transparência Internacional

Cooperação internacional no caso Odebrecht: Equador

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Propina

Resumo dos fatos

Documento da Justiça faz referência a um total de propinas de US$ 33,5 mi

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

As investigações brasileiras e equatorianas apontam que a Odebrecht no Equador utilizava o mesmo esquema de subornos que foi revelado no Brasil e em outros países da América Latina. Documento da Justiça equatoriana faz referência a um total de propinas de US$ 33,5 milhões. Executivos da empresa entravam em contato com empresários locais para serem os intermediários junto ao governo em diferentes esferas. Em troca, recebiam benefícios em licitações de obras públicas e superfaturamento do valor do projeto inicial.

A delação de José Conceição dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, é uma das mais recheadas de provas porque Santos se dispôs, além de entregar documentos, a gravar autoridades daquele país. Foram filmados o ex-vice-presidente Jorge Glas e o controlador-geral do país Carlos Pólit, responsável por comandar a investigação que levou à expulsão da Odebrecht, em 2008, pelo ex-presidente Rafael Corrêa, e também pela revisão da decisão.

Glas recebeu, de acordo com Santos, US$ 14,1 milhões de propina entre 2012 e 2016. Por meio dos pagamentos, a empresa teria conquistado obras como a Hidrelétrica de Manduriacu e Hidrelétrica de Toachi Pilatón, a Refinaria do Pacífico, o Poliduto Pascuales – Cuenca, para transporte de gasolina e diesel, e o Projeto Trasvase Daule Vinces, de abastecimento de água. Santos afirmou em sua delação que o empresário Ricardo Rivera, tio de Glas, atuou como intermediário entre os dois. Rivera também foi gravado por Santos. A relação corrupta teria começado quando Glas ainda era ministro coordenador dos Setores Estratégicos do Equador, cargo em que ficou até 2012.

“Ricardo (Rivera) me informou que deveria ser pago em favor do então ministro Jorge Glas o percentual de 1% sobre cada contrato público que a companhia conquistasse no âmbito do referido ministério, com o que concordei”, contou Santos ao MPF brasileiro.

Já Pólit foi subornado para rever a decisão de expulsar a empresa do país e emitir pareceres que recomendavam ao Equador aceitá-la de volta. “Ele me informou que não concordava com os pareceres da Controladoria contra a companhia. Revisaria seus pareceres contanto que fosse realizado a ele um pagamento de US$ 6 milhões”, delatou Santos.

Luiz Antonio Mameri, ex-diretor da Odebrecht na América Latina, também contribuiu com informações a respeito dos pagamentos indevidos a Jorge Glas em sua delação. “[José Conceição dos Santos] me informou que havia sido procurado por um interlocutor do então ministro Jorge Glas, que posteriormente veio a ser vice-Presidente da República, indicando que deveria ser pago ao ministro 1% sobre o valor de todos os contratos obtidos no âmbito do ministério de setores estratégicos”, contou.

Mameri também trouxe informações relevantes em relação a Carlos Pólit: “Tratam-se de dois ajustes feitos pelo nosso diretor superintendente no Equador, senhor José Conceição dos Santos, com o senhor Carlos Pólit, no valor de US$ 6 milhões. Em contrapartida a um posicionamento favorável do senhor Pólit ao retorno das atividades da companhia no Equador. Entre os anos de 2012 e 2014, eu fui contatado solicitando novas autorizações de pagamentos ao senhor Pólit. Eu autorizei esses pagamentos”, explicou Mameri.

OBRAS COM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES

+ Transposição do Rio Daule

+ Hidrelétrica de Manduriacu

+ Aqueduto La Esperanza

+ Oleoduto Pascuales-Cuenca

+ Hidrelétrica de Toachi Pilatón

Capítulo 2

Documentos

Os documentos apresentados abaixo são oficiais e foram obtidos por meio de buscas nos sites de órgãos do sistema de Justiça brasileiro. Eles talvez não tenham relação com os fatos descritos acima, já que podem se referir a casos ainda pouco explorados.

  1. Menção, em uma troca de e-mails entre Marcelo Odebrecht e diretores da empresa, a uma viagem então já ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Equador ocorrida em junho de 2013. Texto sugere que Marcelo Odebrecht acompanharia o Lula na viagem, já que o ex-presidente da Odebrecht pede à secretária pra bloquear a agenda. Durante esta viagem, Lula se encontrou com o então presidente equatoriano, Rafael Correa (relatório de agente da Polícia Federal do Paraná analisando conteúdo de um HD apreendido com a secretária de Marcelo Odebrecht, Darci Luz).

Data do documento: 13 de setembro de 2016

Produzido por: Polícia Federal do Paraná

DELATORES

  • José Conceição dos Santos (ex-diretor da Odebrecht no Equador): gravou e detalhou o esquema de suborno que tinha a participação do ex-vice-presidente do Equador e do ex-controlador-geral.

  • Luiz Antonio Mameri (ex-diretor da Odebrecht na América Latina): deu mais informações sobre os subornos pagos a Jorge Glas e a Carlos Pólit

Compromisso

Dados da cooperação bilateral com o Brasil

Equador enviou quatro pedidos

Os dados abaixo foram obtidos junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal. Como são informações a respeito de investigações em andamento, os órgãos brasileiros não detalharam as informações nem mencionaram nomes de pessoas ou empresas.

TERMO DE COMPROMISSO

O primeiro termo de compromisso assinado por Equador e Brasil tem a data de 7 de agosto de 2018

PEDIDOS DE COOPERAÇÃO ENVIADOS AO BRASIL

O Equador enviou quatro pedidos de cooperação ao Brasil nos últimos dois anos no âmbito da Operação Lava Jato, sendo três em 2017 e um em 2018.

-2017:

  • Obter cópias de processos judiciais ou investigação

  • Oitivas, bem como a obtenção de informações relevantes

  • Realização de oitivas

    2018:

  • oitiva de testemunha e quebra de sigilo bancário

EQUIPES CONJUNTAS DE INVESTIGAÇÃO:

De acordo com relatório do Ministério Público Federal brasileiro publicado em janeiro de 2019, o Equador não era, naquele momento, um dos países com os quais o Brasil estava em negociação para a criação de uma ECI – Equipe Conjunta de Investigação. Os três países latino-americanos da lista são Argentina, Paraguai e Peru.

Especial

Cobertura Completa

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

Dados inéditos apresentam raio x sobre atividade de órgãos de investigação da América Latina no caso Odebrecht

Cooperação internacional e outros catalisadores da persecução anticorrupção

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