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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
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Uma indicação terrível?
Sobre a declaração de Bolsonaro de que indicará um ministro ‘terrivelmente evangélico’ para o STF
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PREVIDÊNCIA
Volkswagen deve pagar contribuição de terceirizados de entidade filantrópica
Defesa da montadora alegou que não havia vínculo trabalhista; recurso foi negado no Carf
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Concurso Público
TJAL prepara abertura de inscrições de concurso para juiz substituto
Interessados podem se inscrever a partir de segunda-feira (15/7). Salário inicial é de R$ 30.404,42
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Coluna de TozziniFreire
Efetividade no CPC de 2015: as medidas atípicas no processo de execução
Para que seja possível a aplicação das medidas atípicas, jurisprudência vem exigindo o preenchimento de 3 requisitos
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Políticas Tributárias
Os pactos da reforma tributária
Discutida há décadas e agora com projetos amadurecidos, reforma tributária só ocorrerá com pactos em níveis diversos
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marketing
O caso Neymar Jr. e as ‘cláusulas morais’
Questionamentos sobre a possibilidade de regramento de condutas pessoais nos contratos de licença de uso da imagem
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Recurso
MPF defende multa por uso de slogan “governo Bolsonaro”
Procurador vê ato lesivo com uso de marca pessoal do presidente no início de sua gestão