As inscrições de concurso público para o cargo de juiz substituto no Tribunal de Justiça do estado de Alagoas (TJAL) serão abertas na próxima segunda-feira (15/7). São 20 vagas disponíveis. A remuneração inicial para os aprovados é de R$ 30.404,42. Os interessados têm até o dia 12 de agosto para se inscreverem. 

O concurso público é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A prova objetiva será feita no dia 6 de outubro. O edital pode ser acessado no site oficial do TJAL. Serão 100 questões objetivas de múltipla escolha. A prova será feita na cidade de Maceió.

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Concursos Previstos

Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná – Auditor Fiscal

Nesta última semana, a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná divulgou, por meio do Diário Oficial do Estado, a Resolução SEFA nº 573/2019, que designa a comissão organizadora que será responsável pelo seu próximo concurso.

A promessa é que grande parte das vagas ofertadas seja para o principal cargo do órgão, que é a carreira de Auditor Fiscal.

De acordo com a publicação, a comissão organizadora será responsável pelo levantamento de dados, bem como o encaminhamento necessário para a realização de um novo certame para provimento das vagas existentes, tanto na Secretaria da Fazenda, quanto na Receita Federal. Também ficará encarregada da elaboração prévia de estudos sobre a projeção futura do quadro de servidores da Secretaria da Fazenda, bem como pela indicação do número de contratações futuras que serão necessárias ao órgão.

O documento informa que a comissão adotará as providências cabíveis para a contratação da banca organizadora responsável pela seleção do concurso.Os organizadores terão o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos. 

Em pesquisa no Portal da Transparência, a remuneração inicial da carreira de auditor fiscal é de R$ 11.718,85. Porém, tais dados são referentes ao ano de 2016, não indicando as correções salariais decorrentes desses últimos anos. 

Para concorrer ao cargo, é necessário apresentar diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área.

O último concurso para ingresso nos quadros da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná ocorreu em 2012, tendo a Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (Cops/UEL) como banca organizadora responsável pela seleção.

Na época, foram ofertadas 100 vagas de provimento imediato para o cargo de Auditor-Fiscal.

Os concorrentes ao cargo foram avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova de títulos, de caráter unicamente classificatório, avaliação médica, de caráter eliminatório, e, por último, o curso de formação, de caráter eliminatório.

Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará – Subprocurador

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará publicou, por meio do Diário Oficial do Estado, o regulamento para a criação de um novo concurso público.

O novo certame destina-se ao preenchimento das vagas para a carreira de subprocurador.

Ainda, de acordo com o regulamento, a oferta para o cargo será destinada aos candidatos que possuem nível superior de formação em Direito, com a exigência de três anos de atividade jurídica.

Será considerada como atividade jurídica aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, como:

1. o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado com regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, em causas ou questões distintas;
2. o exercício de cargo, efetivo ou em comissão, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
3. o exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de dezesseis horas mensais e durante um ano.

Também serão computados como prática jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito, sendo um ano para pós-graduação lato sensu, dois anos para mestrado três anos para doutorado.

Com a promulgação do documento, o órgão já está autorizado a formar a comissão responsável pelo concurso, que deverá ser constituída por cinco integrantes, conforme a seguir:

1. o procurador-Geral de Contas, que a preside;
2. um procurador de contas;
3. dois servidores, sendo um efetivo, escolhidos pelo Conselho Superior do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará;
4. um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Pará.

Segundo o regulamento, os candidatos ao cargo de subprocurador serão avaliados por meio de quatro etapas: 

– 1ª ETAPA: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

– 2ª ETAPA: duas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.

– 3ª ETAPA: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

– 4ª ETAPA: avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.

A Prova Objetiva, que compõe a primeira etapa do certame, será constituída de 100 (cem) questões de múltipla escolha, contendo 05 (cinco) alternativas cada uma. É necessário, para obter aprovação nesta fase, que o candidato alcance, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos, e classificado até a 40ª posição.

Os candidatos aprovados na etapa anterior serão convocados para a realização das duas Provas Discursivas, que compreenderão, individualmente, de 03 (três) questões discursivas a serem desenvolvidas em até 60 (sessenta) linhas cada, e de uma peça prática a ser respondida em até 150 (cento e cinquenta) linhas.

Por fim, serão convocados para a Prova Oral os 10 (dez) primeiros candidatos aprovados nas Provas Discursivas.

A Prova Oral terá duração máxima de 25 (vinte e cinco) minutos por candidato, e será realizada em sessão pública no auditório do contratante e permanecerão na sala de prova o candidato, a banca avaliadora, os fiscais cronometristas, o cinegrafista e o público.

Outros Concursos

• Diplomata – Ministério das Relações Exteriores

Período das Inscrições: 17 de julho a 12 de agosto de 2019

Vagas: 20 

Remuneração: R$ 19.199,06

Prova Objetiva: 08 de setembro de 2019

Organizadora: IADES

•  Data de Encerramento: até 30 de julho de 2019

Vagas: 05

Remuneração: R$ 28.884,20

Prova Objetiva: 27 de outubro de 2019

Organizadora: Vunesp

• Promotor de Justiça – Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Data de Encerramento: até 31 de julho de 2019

Vagas: 03

Remuneração: R$ 28.884,19

Prova Objetiva: 1º de setembro de 2019

Organizadora: FCC

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