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Uma indicação terrível?

Sobre a declaração de Bolsonaro de que indicará um ministro ‘terrivelmente evangélico’ para o STF

Bolsonaro; ANPR
Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Carolina Antunes/PR

A declaração de Bolsonaro de que indicará para o Supremo um ministro “terrivelmente evangélico” admite diversas leituras.

A primeira delas enfoca a religião em si. Aqui, porém, não há necessariamente um problema. Sempre houve ministros religiosos no Supremo – talvez até alguns “terrivelmente” religiosos, o que quer que Bolsonaro queira dizer com essa palavra. Na verdade, considerando que mais de 22% dos brasileiros se declaram evangélicos, é inclusive esperado que haja mais diversidade religiosa dentro do tribunal. Como também seria esperado, em um país em que 55% da população se declara parda ou preta, em que mulheres são mais do que metade da população, e em que a comunidade LGBTI representa uma parcela significativa de brasileiros, que membros desse grupos estivessem mais presentes no Supremo.

Ao contrário do Congresso, não esperamos do Supremo que seja um espelho perfeito ou proporcional das principais divisões da sociedade brasileira. Mas é preciso, sim, que o tribunal não seja o exato oposto da diversidade da população – e é esperado que, ao longo do tempo, indicações de ministros aumentem a presença de minorias dentro do Supremo. 

Outros presidentes já fizeram indicações nas quais esse elemento foi publicamente decisivo, embora não exclusivo, para justificar o nome escolhido – como Fernando Henrique Cardoso, quando indicou Ellen Gracie, e Lula, quando indicou Joaquim Barbosa. Conectados a uma preocupação simbólica e prática de ampliar a presença de minorias no Supremo, gênero e raça foram relevantes nesses dois casos. O mesmo pode ocorrer com a religião, sob o fundamento de que, historicamente, determinados juristas não puderam ingressar no tribunal, apesar de suas qualificações, por conta de suas crenças religiosas, especificamente evangélicas.

Essa não é, porém, a única leitura possível.

A afirmação sobre o indicado “terrivelmente evangélico” vem após uma outra declaração de Bolsonaro na qual ele imagina como um ministro evangélico decidiria o caso da criminalização da homofobia.

Aqui, entramos em um terreno perigoso. Preocupar-se com a diversidade interna ao Supremo é uma coisa. Outra é indicar um membro de um grupo porque se acredita que esse indivíduo colocaria seu pertencimento a esse grupo, qualquer que seja ele, acima de seu compromisso com a Constituição. Mais especificamente, no caso, que esse indicado resolveria um problema constitucional a partir de uma leitura literal de trechos da Bíblia.

É inegável que as visões de mundo dos diferentes ministros afetam sua interpretação da Constituição. É habitual que um presidente indique, para o Supremo, pessoas cuja visão de mundo e valores próximos aos seus e aos de seus eleitores. É razoável, ainda, que, ao procurar um potencial indicado, esse presidente procure por essa visão de mundo a partir de características pessoais como religião, origem social, gênero ou trajetória de vida.

No entanto, não é aceitável indicar alguém que coloque seu compromisso com uma interpretação específica de textos religiosos acima de tudo mais, no melhor espírito do slogan de Bolsonaro: “Deus acima de todos”.

Este seria, sem dúvida, um ministro terrivelmente religioso. Seria também um ministro terrível.

Como é terrível todo ministro que coloca seu compromisso com certos grupos políticos acima do seu papel de juiz constitucional.

Bolsonaro sugeriu essa leitura ao afirmar que um ministro evangélico poderia “sentar em cima” do processo de criminalização da homofobia se sentisse que sua visão não prevaleceria no tribunal. E, se realmente é isso que ele quis dizer, colocou-se em rota de colisão com a tarefa do Supremo de guarda da Constituição.

O compromisso de indicar alguém mais preocupado com sua religião, do que com a Constituição, seria também problemático em qualquer democracia constitucional comprometida com pluralismo religioso. Nem tudo que Bolsonaro fala, é verdade, pode ser levado a sério. Há muitas sinalizações para sua base que, justamente pelo seu absurdo ou exagero, não refletem intenções políticas concretas ou viáveis.

No Brasil de hoje, porém, dois elementos tornam infelizmente plausível o risco de um ministro “terrivelmente” religioso, na leitura mais preocupante da expressão.

Em primeiro lugar, não está claro que os freios e contrapesos do nosso sistema de indicações impediriam este tipo de indicação. Há um número de senadores que, eleitos na mesma onda que elegeu o presidente, parecem compartilhar dessa visão. E um outro grupo de senadores pode temer a influência – e a eventual retaliação – de Bolsonaro como cabo eleitoral nas próximas eleições. Juntos, os dois elementos podem levar o Senado a aprovar inclusive um ministro religioso “terrível”.

É legítimo, em uma democracia, que o resultado de eleições passadas e a expectativa das eleições futuras afetem as ações e interações das instituições políticas. Contudo, nem tudo que passa pelo sistema de freios e contrapesos é necessariamente constitucional ou legítimo. A conjuntura eleitoral pode explicar um comportamento mais contido por parte de atores de quem se esperaria um uso mais agressivo de seu poder de veto. Mas ela não necessariamente justifica essa contenção, especialmente se considerarmos que a indicação de um ministro tem um enorme impacto sobre as futuras gerações de brasileiros para além das próximas eleições.

Em outras palavras, mesmo pensando eleitoralmente, o Senado pode cometer um erro constitucional.

Em segundo lugar, é preciso considerar o papel do próprio Supremo. Sabemos que os ministros influenciaram processos de indicação no passado, exercendo um veto informal a certos nomes. Hoje, porém, com um alto grau de fragmentação interna, é difícil imaginar o tribunal se unindo em torno de um veto desse tipo. Mais difícil ainda é imaginar que Bolsonaro se preocuparia em compor com os ministros atuais antes de proceder à indicação.

Na verdade, o fato é que, no Supremo de hoje, Bolsonaro não precisa se preocupar tanto em indicar alguém com trânsito no tribunal, ou com capacidade de articulação, negociação e liderança. Em um outro tribunal, essas considerações poderiam ser decisivas, e poderiam levar um presidente estratégico a fazer uma indicação mais moderada. Afinal, pensaria o presidente, um ministro menos radical em suas crenças pode acabar influenciando mais o pensamento de seus colegas e, assim, as decisões do tribunal. Mas essa esperança é minada pelo funcionamento do Supremo atual, marcado por arroubos comportamentais fora dos autos e pelo uso (e abuso) de poderes individuais que o colegiado tem se mostrado desinteressado ou incapaz de controlar.

Um único ministro indicado ao Supremo é capaz de, sozinho, decidir e impedir decisões, acelerar e atrasar, defender aliados e atacar oponentes de um presidente a quem porventura esteja alinhado. Bolsonaro não apenas sabe disso, mas, a julgar por suas declarações, está contando com isso.

Se esses vetos formais e informais não entrarem em ação, e considerando que a maioria do tribunal tem sido incapaz de neutralizar poderes individuais, as declarações de Bolsonaro podem indicar um perigo. A maior preocupação não deve ser com as crenças religiosas de Bolsonaro ou de seus eventuais indicados. O verdadeiro perigo está no que essas declarações podem revelar sobre as crenças do Presidente – e talvez de um futuro indicado ao Supremo – quanto ao lugar da Constituição, e da religião, no funcionamento do Supremo.


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