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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Foto: Pixabay Tabaco
Anvisa inicia processo para possível regulamentação de cigarros eletrônicos
Nova audiência pública será realizada no dia 27, no Rio de Janeiro; Anvisa não se compromete com prazos
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Divulgação/Brasil.gov -
Crédito: Marcello Casal Jr/.Agência Brasil TRF3
Distribuidora é condenada por não certificar qualidade de AEHC em combustível
Empresa alega falta de ‘razoabilidade e proporcionalidade’ em multa aplicada pela ANP
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@Pixabay solução alternativa
Arbitragem tributária brasileira está no forno
Projeto de Antonio Anastasia possibilita o uso da solução nas hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal
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Ato na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) marca um ano da morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Crédito Tomaz Silva/Agência Brasil Corte Especial
Desembargadora que disse que Marielle era ‘engajada com bandidos’ vira ré no STJ
A postagem foi feita pelo Facebook pela desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do TJRJ
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Goiânia, capital do estado de Goiás / Crédito: Embratur Carreira
MP-GO divulga autorização de concurso para promotor de Justiça
Assembleia Legislativa do Piauí também deve oferecer 40 vagas para assistente técnico e consultor legislativo
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Crédito: Pixabay Arbitragem
A regulamentação da arbitragem pelo Estado de São Paulo
O decreto nº 64.356/2019 orienta e traz segurança ao gestor público
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