Averbar a CDA é constitucional, mas a indisponibilidade não: qual o efeito prático?
A averbação da CDA atesta a existência da dívida, nada mais

A averbação da CDA atesta a existência da dívida, nada mais
Tributário
Plenário do STF referenda cautelar que determina reinclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS
Women in Tax Brazil
É preciso que se observe o princípio do non bis in idem, para que os fatos sejam apurados e punidos
solução alternativa
Projeto de Antonio Anastasia possibilita o uso da solução nas hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal
novo CPC
Seriam os percentuais da nova legislação processual aplicáveis aos executivos fiscais?