Justiça

Corte Especial

Desembargadora que disse que Marielle era ‘engajada com bandidos’ vira ré no STJ

A postagem foi feita pelo Facebook pela desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do TJRJ

Marielle
Ato na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) marca um ano da morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Crédito Tomaz Silva/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou nessa quarta-feira (07/08) uma queixa-crime contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada é acusada de calúnia, por ter afirmado em 2018 que a ex-vereadora Marielle Franco era “engajada com bandidos”. Ainda, a desembargadora, por meio de postagem no Facebook, afirmou que Marielle foi eleita pelo Comando Vermelho, e teria sido assassinada porque “descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores”.

O caso foi analisado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal. A queixa-crime foi apresentada pela família de Marielle, assassinada em 14 de março de 2018.

Na postagem questionada, a desembargadora afirma que “a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores”. Na continuação, ela diz que “ela [Marielle], mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’, sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre as quais ela transacionava. Até nós sabemos disso. A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos certeza de que seu comportamento, ditado pelo seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

Durante sustentação oral nessa quarta, a advogada da família da Marielle, Evelyn Melo, afirmou que a postagem, realizada dois dias após a morte de Marielle, gerou uma onda de fakenews. Segundo ela, o posicionamento ganhou destaque por conta do cargo da magistrada. “A fala agregou prestígio e legitimidade pela posição que [Marília] ocupava no TJ-RJ”.

O Ministério Público também se posicionou pelo acolhimento da queixa-crime. “A língua incontida ataca Marielle, que por si mesma, porque morta, não pode se defender”, afirmou durante o julgamento o vice-procurador-geral da república, Luciano Mariz Maia, que chegou a clamar “Marielle presente” durante sua sustentação oral.

A defesa da desembargadora, por outro lado, salientou que a magistrada pediu desculpas publicamente pela postagem. Além disso, de acordo com o advogado Leonardo Monteiro Villarinho, a desembargadora não afirmou, na postagem, que Merielle integrava o Comando Vermelho.

Calúnia

No STJ o caso está sob relatoria da ministra Laurita Vaz. A magistrada, que foi seguida por unanimidade, acolheu parcialmente a queixa-crime, por entender que a postagem poderia configurar calúnia.

Segundo a relatora, a desembargadora imputou a Marielle o crime de associação criminosa, descrito no artigo 2.º da Lei n.º 12.850/2013. A norma define que é crime “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”.

Laurita, por outro lado, não entendeu que poderia haver crime eleitoral no caso. A hipótese foi levantada pela família pelo fato de a desembargadora ter afirmado que Marielle foi eleita pelo Comando Vermelho.

Com o acolhimento da queixa-crime, o próximo passo será a análise do mérito do caso pelos ministros, ou seja, os integrantes da Corte Especial julgarão se a desembargadora realmente cometeu um crime. Os ministros do STJ não afastaram a magistrada de suas funções.

Jean Wyllis e Guilherme Boulos

Essa não é a primeira vez que a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira vira ré no STJ. Ela é parte em outra ação penal, por ter sugerido, também por meio do Facebook, o fuzilamento do ex-deputado Jean Wyllis.

De acordo com Evelyn Melo, advogada da família de Marielle, existe pelo menos mais uma queixa-crime envolvendo a desembargadora a ser analisada pelo STJ. A ação foi proposta pelo líder do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e ex-candidato à presidência pelo PSOL Guilherme Boulos.

A queixa-crime foi apresentada após Marília postar, em janeiro, uma foto de Boulos, com uma inscrição que afirmava que ele seria “recebido a bala” após a assinatura do decreto que flexibilizava o porte de armas no país.


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