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Anvisa inicia processo para possível regulamentação de cigarros eletrônicos

Nova audiência pública será realizada no dia 27, no Rio de Janeiro; Anvisa não se compromete com prazos

Foto: Pixabay

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou na quinta-feira (8/8) a primeira audiência pública sobre uma possível regulamentação de dispositivos eletrônicos de fumo (DEFs). De um lado, empresas de cigarros defenderam que os dispositivos são menos nocivos à saúde do que os cigarros comuns, enquanto entidades médicas alegaram que os produtos podem aumentar os níveis de tabagismo no país, principalmente entre adolescentes.

O objetivo do encontro era colher informações técnicas dos dispositivos, e por isso os dois lados se muniram de estudos sobre o tema. A Anvisa marcou nova audiência pública para o dia 27 de agosto, que será realizada no Rio de Janeiro. Empresas e entidades do setor produtivo esperam que haja uma deliberação da Anvisa sobre o tema até o fim do ano. Entretanto, a agência não confirma o prazo, por se tratar de “uma pauta muito complexa”.

Os dispositivos eletrônicos de fumo se popularizaram em todo o mundo nos últimos anos, principalmente nos Estados Unidos – lá, vaporizadores tiveram um boom entre adolescentes e jovens adultos – e já são facilmente encontrados à venda no Brasil, seja em lojas físicas nas grandes capitais, seja em lojas online. Os produtos, entretanto, são proibidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa.

Muitas empresas produtoras de cigarros desenvolveram dispositivos do tipo e países como o Japão e o Reino Unido já liberaram sua venda. No Brasil, Souza Cruz, Philip Morris e Japanese Tobacco se movimentam, ao menos desde 2017, a fim de ganhar uma regulamentação da Anvisa. Representantes das três empresas participaram da audiência desta quinta.

A discussão da Anvisa abarca todos os dispositivos eletrônicos de fumo, sejam cigarros eletrônicos, vaporizadores ou dispositivos de tabaco aquecido. No caso dos vaporizadores, o dispositivo é carregado com um líquido, geralmente saborizado, com nicotina concentrada.

Redução de danos?

Na audiência, enquanto empresas de tabaco e entidades que representam produtores de tabaco defenderam os novos produtos, setores da saúde destacaram que, nos EUA, milhares de adolescentes estão viciados em nicotina pelo uso de vaporizadores. A fim de neutralizar essas críticas, o discurso das empresas foi no sentido da redução de danos, reiterando que o público-alvo não será o jovem.

O representante da Philip Morris, Rafael Bastos, citou dados de outros países para defender a mudança na regulamentação. A empresa quer trazer para o Brasil o Iqos, um cigarro eletrônico (tabaco aquecido), que traria menos compostos químicos que o tabaco queimado.

“No mercado japonês de vendas de cigarro, depois da entrada do produto novo no mercado, existe uma substituição do cigarro pelo nosso produto. Não impacta a política de cessação, porque há a migração, mas não aumenta. Não representa uma ameaça às políticas de controle, é complementar às políticas de controle”, disse

A aposta nos novos produtos é alta. O representante da Philip Morris chegou a dizer que tem “a intenção de parar de vender cigarros e migrar para os novos dispositivos”, e ressaltou que já comercializa o Iqos no Japão há quatro anos, e chegou a diversos países da União Europeia mais recentemente.

Representando a Souza Cruz, Chris Protter adotou discurso semelhante. “A nicotina ainda causa dependência em todas as suas formas. A questão que estamos tentando responder é se causa menos danos para o indivíduo e para a sociedade. O cigarro eletrônico tem menos compostos nocivos, melhora a saúde pública e do indivíduo fumante, além de causar muito menos impacto na qualidade do ar porque não tem a fumaça do cigarro tradicional”, disse, ainda citando um estudo que diz que, no Reino Unido, apenas 2% dos usuários são menores de 18 anos.

Todos os representantes da indústria presentes alertaram para o fato de que os dispositivos eletrônicos de fumo já são facilmente encontrados para vender pelo país. Ana Luiza Saraiva, que falou pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo, comparou a situação do Brasil com os Estados Unidos, que somente após o boom dos vaporizadores, houve regulamentação da Food and Drug Administration (FDA). “Os EUA tiveram um fenômeno com os vape justamente pela falta de regulamentação. Aqui no Brasil, apesar da proibição, os produtos são comercializados livremente”, disse.

Tal qual seus pares, a manifestação da Abifumo também foi focada na redução de danos: “O cigarro geral substâncias indesejáveis, como monóxido de carbono. A temperatura é muito bem configurada e não ultrapassa. Como não ocorre a queima do tabaco, o nível de substâncias químicas nocivas é substancialmente reduzido. Testes de filtro Cambridge mostram a diferença da quantidade de substâncias indesejáveis”, disse.

Novos dependentes

Contra a revogação da regulamentação já existente na Anvisa, falaram o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a Fiocruz, a Associação Médica Brasileira, a Sociedade Brasileira de Pediatria, docente da Universidade da Califórnia e a Aliança de Controle do Tabagismo.

Andrea Cardoso, do INCA, defendeu que a entrada de novos produtos no mercado brasileiro vai dificultar os programas de cessação do tabagismo, destacando que não sabe se os mesmos protocolos aplicáveis ao cigarro comum podem ser utilizados para o dependente de cigarros eletrônicos. “Estamos aqui com diversos setores discutindo a entrada no mercado de mais uma leva de produtos de entrega de nicotina. Mais de 460 marcas de dispositivos de fumar, e mais de 7.600 de líquidos para utilização nesses dispositivos. Como daremos conta disso. Qual será o tratamento que a gente vai dar a esses novos dependentes de nicotina?”, questionou.

As entidades médicas e contra o tabagismo ainda criticaram o apelo que esses produtos têm para os jovens. Há alguns meses, a startup americana Juul virou alvo das autoridades americanas, que investigam se a empresa promoveu seu produto para jovens durante palestras e eventos de escolas e faculdades.

Stella Bialous, professora associada da Universidade da Califórnia em São Francisco, destacou que a regulamentação é difícil porque há muitos tipos de dispositivos eletrônicos de fumo, e contou os efeitos de vaporizadores.

“Imagine uma síndrome de abstinência de Juul em que um adolescente, ele tem uma irritabilidade, uma agressividade de querer bater nos pais. Aqui, estamos falando de outros produtos, que não sabemos quais são. Mas eu trabalho com dependência química há 20 anos, e nem em usuários de crack eu vi uma agressividade desse tipo”, falou.

O posicionamento foi reforçado por Tânia Cavalcante, que falou pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (Conicq). Em sua visão, há uma “glamourização dos novos produtos” e ressaltou seus riscos.

“Novas formas de marketing, lógica totalmente moderna vendendo esses produtos. A gente precisa aprender com a experiência de outros países. Virou uma febre nos EUA, e hoje o tabagismo é uma doença pediátrica. Cerca de 80% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos, e campanhas continuam sendo feitas para atingir ao público jovem”, pontuou.

Próximos passos

O assunto voltará a ser discutido em agosto, na segunda e última audiência pública que a Anvisa prevê sobre o tema. A agência então vai realizar análise de todas as evidências científicas disponíveis sobre o tema, incluindo as enviadas por empresas e entidades nessas audiências.

Depois, é a vez de realizar pesquisas dirigidas. Primeiro, serão realizadas consultas dirigidas pela internet a entidades e empresas afetadas pelo tema. Depois, a Anvisa vai realizar pesquisa com um grupo focal de jovens. A pesquisa, como de praxe, será feita por uma instituição independente, e vai medir a percepção de jovens adultos sobre a categoria de dispositivos eletrônicos de fumo, sem focar em um produto específico.

Somente após essa colheita de informações, será formado um grupo de trabalho na Anvisa sobre uma possível regulamentação dos cigarros eletrônicos. Neste momento, será realizado um análise de impacto regulatório (AIR), que é um panorama sobre o tema a ser regulamentado, os objetivos, impactos, bem como sua implantação. É possível que este AIR saia até dezembro, mas as etapas de consulta pública devem demorar mais.

Somente com AIR pronto é que começa a participação popular direta. As últimas etapas são a tomada pública de subsídios, em que qualquer pessoa pode enviar estudos, pesquisas e evidências sobre o assunto, e a consulta pública. Nesta, a sociedade pode apresentar sugestões para construção do texto da regulamentação.


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