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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Congresso, Crédito: Ana Volpe/Agência Senado Congresso
PP, PL e MDB têm comportamento mais ‘espalhado’ na Câmara, mostra ferramenta
Mapa do JOTA permite visualizar, semana a semana, a ‘dança’ dos parlamentares em apoio ao governo
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Crédito: Pixabay Direito tributário
Negociação entre município de São Paulo e contribuintes
Norma da Procuradoria editada ao final do ano cria espaço para negociação
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Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU Controle Público
Limites aos poderes individuais no TCU: o pedido de vista e a força do colegiado
Mudança regimental do TCU explicita uma faceta promissora da Corte de Contas
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Evento
Evento discute a criminalização pelo STF do não pagamento de ICMS declarado
Debate será no dia 22 de janeiro, com presença de Igor Mauler Santiago e Pierpaolo Bottini, que atuaram no caso
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Crédito: Flickr Tributário
Os jabutis e a extinção da multa de 10% do FGTS
A multa, por sua vez, enseja controvérsias desde a sua concepção. Desde sua gênese ela desagradou
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Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa PGFN
Zona Franca de Manaus: PGFN quer reduzir impacto fiscal com embargos
Estimativa é de R$ 13,6 bi por ano caso decisão, sobre créditos de IPI de insumos isentos da ZFM, seja mantida
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Foto: Margrethe Vestager é Comissária Europeia para a Concorrência. Crédito: ALDE Group/flickr Direito antitruste
Nova Comissão Europeia prepara-se para próxima batalha contra big techs
Propostas de reforma são fundamentais para a questão da regulação dos mercados digitais
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Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU Direito Público
Diretrizes para bom manejo do acordo de não persecução cível do ‘Pacote Anticrime’
Jurisprudência recente do TCU e análise sistêmica das legislações administrativas garantirão eficácia do instrumento
