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InícioAutorFrancisco Tadeu Lima Garcia

Francisco Tadeu Lima Garcia

Advogado e Cientista Social. Especialista em Direito Tributário. Mestre em Direito Político e Econômico.

Direito Tributário

Impactos da MP do Ambiente de Negócios na recuperação de crédito

MP foi editada com objetivo de melhorar ambiente de negócios diante do resultado obtido no Doing Business de 2020

Francisco Tadeu Lima Garcia

Tributação

ICMS importação, a constitucionalização superveniente e a ineficiência do Estado

Ao contribuinte resta a sujeição ao tributo paulista que foi supervenientemente constitucionalizado

Francisco Tadeu Lima Garcia

Economia

CDI como indexador de juros flutuantes e a inaplicabilidade da Súmula nº 176 do STJ

Deve prevalecer o entendimento de que não há qualquer nulidade ou abusividade na cobrança das taxas

Francisco Tadeu Lima Garcia

Tributário

Os jabutis e a extinção da multa de 10% do FGTS

A multa, por sua vez, enseja controvérsias desde a sua concepção. Desde sua gênese ela desagradou

Francisco Tadeu Lima Garcia

Análise

Taxa de incêndio permanece controvertida

Como remunerar serviços de combate e prevenção de incêndios: taxa ou imposto, estado ou município?

Francisco Tadeu Lima Garcia