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2ª Turma do STF decide que terceiro pode impugnar delação se ele for afetado
Gilmar se retratou por dizer que chefe do Gaeco do Paraná foi surpreendido alcoolizado, mas lembrou de outro episódio
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Delação
Se Dario Messer tiver ocultado patrimônio, ficará na ‘pior situação possível’
Em entrevista ao JOTA, procurador da República Almir Teubl Sanches faz balanço de acordo com doleiro
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Persecução penal
A cláusula de desempenho e o acordo de colaboração premiada
Incentivo negocial limitado pelo dever de colaboração e a boa-fé
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Lei de Execução Penal
Reflexões sobre a homologação do acordo de colaboração premiada
É importante que conceitos e balizas comecem a ser traçados para garantir segurança aos futuros acordos
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SUPRA
A delação de Sérgio Cabral e o STF
Supremo deve voltar a analisar atribuição da polícia para celebrar acordos de colaboração premiada
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Entrevista
‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro
Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações
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Supremo
Réu delatado deve falar por último, mas critério para anulação não foi definido
STF adiou debate se réu delatado precisa comprovar prejuízo e ter pedido prazo sucessivo na 1ª instância
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Lava Jato no Supremo
Para a maioria, réu delatado deve falar nas alegações finais depois de réu delator
Julgamento continua na próxima quarta-feira (2/10), quando o Supremo deve definir o alcance da decisão