O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2/10), que quando há corréus delatores e delatados em uma mesma ação penal, os delatados devem apresentar alegações finais por último. A decisão foi tomada em um habeas corpus. Ainda ficou em aberto a tese que vai estabelecer critérios para anulações de sentenças em que […]
Supremo
Réu delatado deve falar por último, mas critério para anulação não foi definido
STF adiou debate se réu delatado precisa comprovar prejuízo e ter pedido prazo sucessivo na 1ª instância
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