PEC 25/2020 e a escolha do procurador-geral da República
É possível a escolha do PGR entre os integrantes de todos os ramos do Ministério Público da União?

É possível a escolha do PGR entre os integrantes de todos os ramos do Ministério Público da União?
Colaboração premiada
O Ministério Público pode estabelecer pena?
Judiciário
É possível homologação de acordo perante tribunal sem menção a uma autoridade dotada de prerrogativa de foro?
Poderes
É necessária a autorização do Supremo Tribunal Federal?
Foro privilegiado
Qual juízo deve definir quando um fato ocorreu no cargo ou mandato e em decorrência do cargo ou mandato?
Liberdade
Discussão sobre cabimento do procedimento nas prisões cautelares e prisões decorrentes de condenação definitiva
Pacote Anticrime
Interpretação do art. 4.º, §7, inciso II da Lei do Crime Organizado em consonância com os objetivos da colaboração premiada
Persecução penal
Incentivo negocial limitado pelo dever de colaboração e a boa-fé
Judiciário
Como ficará a finalidade da investigação diante da exclusividade do Ministério Público da ação penal pública
Direito
Análise do art. 28-A do CPP, limite da aplicação retroativa da Lei posterior mais benéfica
Coluna Jazz
No novo álbum, trompetista-compositor lidera septeto da JLCO
Validade até 31/3
Norma também permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos
Direito Tributário
Associação e sindicato conseguiram afastar decretos que reduzem benefícios de ICMS na aquisição de medicamentos
COVID-19
Se 70% dos brasileiros fossem vacinados até agosto, economia conseguiria retomar aos patamares pré-crise
Direito Civil
Magistrado deve ter em mente uma concepção restrita de renda
Extradição
Os dois americanos acusados de auxiliá-lo ainda estão presos, aguardando conclusão do processo de extradição
Direito Concorrencial
LGPD
CASA JOTA
Webinars
Lista
Aplicativos
Proporcionalidade
Direito da família
Arrecadação
WEBINAR DO JOTA
Administração Pública
Reforma administrativa
Regulação
LGPD
Liberdade de expressão
Imprensa