Galtiênio da Cruz Paulino

Formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, mestre pela Universidade Católica de Brasília e doutorando pela Universidade do Porto. Possui pós-graduação em Direito Público pela ESMPU e em Ciências Criminais pela Uniderp. Orientador pedagógico da ESMPU. Ex-procurador da Fazenda Nacional e atualmente procurador da República. No MPF, foi membro-auxiliar do Procurador-Geral da República na Secretaria da Função Penal Originária no STF, entre 2018 e 2019, e atualmente é membro-auxiliar na Assessoria Criminal no STJ.

Colaboração premiada e a competência material

Como definir o órgão legitimado e a esfera homologatória?

Imagem mostra assinatura de um documento
(Crédito: Scott Graham/Unsplash)

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