Colaboração premiada, investigação e o acesso aos autos pela testemunha
Constituição federal determina o sigilo do acordo da colaboração premiada até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime

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prisão após 2ª instância
Atual posicionamento do STF sobre a execução da pena é ineficiente
Judiciário
A investigação conduzida pela autoridade policial poderá resultar no ato de indiciamento do investigado
Judiciário
O juiz no processo civil pode ser menos imparcial do que o juiz no processo penal?
Processo penal
É possível a incidência de ambos durante um interrogatório?
Direito Penal
Morte do colaborador extingue a sanção pecuniária acordada?
Delação premiada
Com a homologação de delação, é inadmissível a retroatividade de norma jurídica, mesmo que seja mais favorável a um delatado
direito penal
Oferecida a denúncia, o conteúdo pode ser divulgado?
Judiciário
STF declarou inválido o acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a PF
Judiciário
Emendatio libelli e mutatio libelli no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Processo penal
Como fica o direito à ampla defesa diante da redação do art. 3º C, §3º da Lei nº 13.964/2019?
Eleições 2022
Partidos têm até 15 de agosto para oficializar candidaturas na Justiça Eleitoral
Fronteiras de concorrência e regulação
Alteração inclui contribuição com o processo legislativo no rol de atividades da advocacia
SCOTUS
Em vigor desde 1973, precedente que garantia o direito ao aborto é superado
Carf
Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicam o edital de transação por adesão no contencioso tributário
CPC nos tribunais
STJ reafirmou tese de que, tratando-se de benefícios previdenciários ou assistenciais, deve haver a devolução
Prioridade Absoluta
É necessário pensar em formato que garanta efetiva participação desses adolescentes e seus familiares
WikiJOTA
WikiJOTA
ADPF
Saúde suplementar
Eleições 2022
Eleições 2022
webinar
Debate
1ª Turma
Impostos e taxas
Direitos humanos
Direitos das Mulheres
Tributário
Aumento dos Combustíveis
Observatório para a Qualidade da Lei
competindo pela infraestrutura