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Últimas Notícias sobre coisa julgada
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Crédito: Pixabay Tributário
Tributação e concorrência
Perpetuação de privilégios individuais com potencial de distorção seria mais danosa do que a certeza da iniquidade
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF coluna do davi tangerino
Mudança de jurisprudência e coisa julgada: e o penal?
Pode uma norma inconstitucional conferir estabilidade à decisão transitada em julgado?
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
IPI na revenda de importados: perda de efeitos de coisa julgada
Abre-se caminho para que a Receita Federal cobre o IPI em operações de revenda desde 8 de dezembro de 2020
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Edifício do Supremo Tribunal Federal iluminado de laranja. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Tributário
Coisa julgada e o dever fundamental de pagar tributos
Não se deve cair nos jargões que vêm sendo usados contra a decisão do STF
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Crédito: Unsplash tributos indiretos
Coisa julgada tributária e os efeitos da tese fixada pelo STF
É no mínimo questionável a afirmação de que a União poderá cobrar valores ‘devidos’ a partir de 2007
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Ministro Luiz Fux, do STF / Crédito: Carlos Moura / SCO / STF tributário
Fux criticou decisão sobre coisa julgada, mas votou para quebrá-la no STF e no STJ
‘Se a gente relativiza a coisa julgada, vale a segunda e não a primeira, porque não a terceira, a quarta e a quinta?’, perguntou ministro
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF tributário
Coisa julgada: sem modulação, empresas têm dúvidas sobre juros e multa
Advogados entendem que questões devem ser esclarecidas pelo STF e pelo Fisco
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Crédito: Caio Aulucci podtax
Coisa julgada: o que foi decidido e o que acontece agora? Ouça o PodTax #11
Podcast explica a decisão do STF e como ela pode impactar o planejamento tributário das empresas
