tributário
‘Se a gente relativiza a coisa julgada, vale a segunda e não a primeira, porque não a terceira, a quarta e a quinta?’, perguntou ministro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reprovou, em evento na sexta-feira da última semana (10/2), o entendimento da Corte no julgamento dos limites da coisa julgada. “Tivemos uma decisão que destruiu a coisa julgada. Tivemos uma decisão que criou a maior surpresa fiscal para os contribuintes. Tivemos uma decisão com um risco […]
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Redação JOTA