Últimas Notícias sobre Tributário
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Multa de 150%
Carf afasta multa qualificada de empresa desenquadrada do Simples Nacional
A empresa foi excluída do Simples Nacional em janeiro de 2008, mas foi notificada apenas em fevereiro de 2011
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Reforma tributária
Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados
Placar foi de 375 votos a favor, contra 113 no segundo turno. Votação foi concluída no início da tarde desta sexta (7/7)
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Reforma tributária
O que é o Conselho Federativo, órgão que tem gerado resistência na reforma tributária
Colegiado, formado por estados e municípios, será responsável por fazer a gestão dos recursos do IBS
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tributário
Taxa paga a iFood não compõe cálculo de PIS/Cofins, decide juiz
Magistrado entendeu que valor não integra o faturamento e tem natureza de insumo
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IRPJ
Carf: compensação pode incluir débitos não previstos em decisão judicial
Prevaleceu a tese de que a compensação é possível porque sobreveio a Lei 10.637/2002
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Pesquisa
54% dos brasileiros apoiam a Reforma Tributária, diz AtlasIntel
A pesquisa também indica que 57% aprovam uma reforma nas regras do Bolsa Família com aumento de valores
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Articulação
Procuradores da Fazenda negociam mudança para aprovação do PL do Carf na Câmara
Servidores pedem a supressão de artigo que permite à Receita Federal executar acordos de transação tributária
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Serviço público
STF valida contribuição previdenciária de servidores da Bahia
Em 2020, a base de cálculo das contribuições passou a ser o montante superior a R$ 3.135