Articulação

Procuradores da Fazenda negociam mudança para aprovação do PL do Carf na Câmara

Servidores pedem a supressão de artigo que permite à Receita Federal executar acordos de transação tributária

Roberto Maltchik

São Paulo

05/07/2023 14:41 Atualizado em 05/07/2023 às 14:54

PL do Carf; mobilização auditores carf; Carf sessões virtuais; multa compensação não homologada silos plásticos — Sede do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

Os procuradores da Fazenda Nacional negociam a supressão do artigo 8º do PL 2384/23, que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O dispositivo permite que a execução da transação, instrumento de acordo que extingue o litígio tributário, seja feita pela Receita Federal, retirando a atribuição exclusiva de procuradores da Fazenda Nacional […]

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