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Carf: Wizard pode declarar atividade como venda de livros
Prevaleceu o entendimento de que o contribuinte pode segregar as atividades para fins de tributação
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Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela
TRF4 entendeu que quando o preço de venda for inferior ao tabelado não há legitimidade na restituição
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ICMS sobre combustíveis: Mendonça concede liminar e suspende convênio do Confaz
Ação foi ajuizada pela AGU na noite desta quinta-feira. Leia a decisão
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Tributário
Supremo valida leis que dispõem sobre como a Cide-combustíveis pode ser usada
A Cide-combustíveis está zerada desde 2018, após a greve dos caminhoneiros
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Tributário
Alexandre de Moraes pede vista e suspende julgamento sobre limites da coisa julgada
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Combustíveis
AGU pede liminar ao STF contra forma de cobrança de ICMS no diesel
Ação é mais um capítulo na crise dos combustíveis e da queda de braço do Planalto com os governadores
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Tributário
Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados
Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos acordos protege o contribuinte
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Tributário
STJ discute não incidência de IRPJ sobre honorários pagos a administradores
Julgamento, que foi interrompido por um pedido de vista, é inédito no tribunal