Tributário

STF

ICMS sobre combustíveis: Mendonça concede liminar e suspende convênio do Confaz

Ação foi ajuizada pela AGU na noite desta quinta-feira. Leia a decisão

Mendonça vota para suspender fundo eleitoral de R$ 5,7 milhões
Ministro André Mendonça durante sessão plenária por videoconferência / Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo o convênio do Confaz que trata da cobrança de ICMS sobre óleo diesel. Ele acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), feito na noite de quinta-feira (13/5). Leia a íntegra da decisão na ADI 7.164. Mendonça destaca na decisão que além do […]

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